Novo exame na renovação da CNH? Entenda o que pode mudar!
O PL já teve aprovação no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Avança na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei já aprovado pelo Senado que prevê um novo exame dentro do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 4111/23 torna obrigatória a avaliação psicológica na renovação da CNH. O autor da proposta, no Senado Federal, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP). Apesar de polêmica, a medida é vista com bons olhos pelos especialistas da área.
Se aprovado, o PL irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinar que a avaliação psicológica seja obrigatória e faça parte do exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da CNH. Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Saúde mental
Dr. Alysson Coimbra, médico do tráfego e coordenador nacional da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego, explicou, em recente participação no Portal do Trânsito, que há pouco tempo passamos pelo pior momento recente da humanidade, que foi a Covid e com o confinamento que ocorreu à época, houve uma explosão de doenças relacionadas à saúde mental e psicológica. “O Brasil hoje é o país mais depressivo da América Latina. Além disso, é o segundo país com mais casos de burnout que é aquela síndrome de esgotamento por atividade de trabalho. Nós estamos entre os cinco países mais ansiosos do mundo”, contextualizou.
Conforme o especialista, infelizmente alguns desses problemas não é possível detectar no exame de aptidão física e mental realizado por médicos peritos no processo de renovação de CNH. “Quando a gente avalia o condutor, ele pode estar num período de normalidade e a gente não consegue identificar a situação. Assim como, nós médicos somos vítimas de omissão, por mais que seja um crime omitir as informações para o médico que vai fazer a perícia para obtenção ou renovação da habilitação, sabemos que isso acontece”, disse.
Dr. Alysson Coimbra defendeu, ainda, a urgência de realizar avaliações psicológicas a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Essa avaliação é fundamental para garantir que os motoristas estejam em condições de dirigir com segurança. Atualmente, essa perícia é realizada apenas no momento de obtenção da CNH. No entanto, deveria ser uma exigência para todos os motoristas a cada renovação da habilitação porque permite identificar comportamentos de risco e prevenir tragédias”, concluiu.
Histórico Legislativo
O PL já teve aprovação no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 25 de outubro o deputado Luiz Gastão (PSD/CE) apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com um documento bastante técnico, o relator votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL.
Já, a Comissão de Viação e Transportes, que tinha votado o PL anteriormente, destacou em seu parecer que é notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito, decorrentes da condição psicológica dos condutores. Nesse contexto, ressaltou que a avaliação psicológica tem impacto individual e coletivo, pois “questões psicológicas negligenciadas podem aumentar o risco de sinistros de trânsito”. E, nesse sentido, votou pela aprovação do projeto.
O PL aguarda, agora, a análise do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
