Uma importante mudança na forma como se vincula as restrições médicas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a eventuais adaptações veiculares tem beneficiado condutores no estado de São Paulo. Ao permitir um panorama completo da saúde física dos motoristas e evitar que incorram em infração por omissão de dados no documento, a alteração contempla sobretudo pessoas com deficiência (PcD). São eles que estão entre os motoristas com mais restrições médicas.
Até maio, o formulário das condições de saúde dos motoristas possuía espaço para apenas quatro restrições. Com a alteração feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o médico perito, a junta médica especial ou junta médica de recursos, pode incluir até nove. Assim, se parar em fiscalização, o condutor terá seu documento condizente com as adaptações veiculares de que necessita.
“Agora, temos a oportunidade de espelhar, na carteira de habilitação, a real condição do motorista”, afirma o cardiologista Roberto Douglas, médico credenciado ao Detran-SP desde 1978. “Assim, todos são bem representados.”
A Tabela de Restrições Médicas
Ao examinar o condutor ou futuro condutor, o médico perito verifica se ele se enquadra em uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas que figura no Anexo II da Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nela, cada uma se identifica por uma letra do alfabeto.
Estão lá, por exemplo: obrigatório o uso de lentes corretivas (A), obrigatório o uso de prótese auditiva (B), obrigatório o uso de acelerador à esquerda (C). Se o paciente utilizar tanto prótese auditiva como lentes corretivas, as letras A e B serão digitadas pelo responsável pelo atendimento – pelo médico perito, junta médica especial ou junta médica de recurso no campo das restrições médicas – no campo das restrições.
Então, há o lançamento das informações no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Este é o banco de dados de todos os condutores com habilitação do país.
A ampliação do campo de restrições para nove condições ocorreu através do Detran-SP em parceria com a Prodesp, a empresa de informática do governo paulista.