Governo abre inscrições para programa social de aquisição da primeira CNH

O governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, lançaram, na semana passada, as inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social). Nesta etapa, 1.200 vagas estão sendo disponibilizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

É possível realizar as inscrições até o dia 25 de outubro, no site da Seasic ou diretamente no cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. O objetivo é proporcionar à população de baixa renda acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B, promovendo a inclusão social.

Conforme o governador, a iniciativa também facilita o acesso das pessoas à oportunidade de trabalho, já que, muitas vezes, a CNH é exigida na contratação.

“É uma conquista importante, que traz dignidade e ajuda essas pessoas a serem inseridas no mercado de trabalho, pois quem tem uma carteira de habilitação pode ter mais facilmente um emprego. Mas sabemos que essas pessoas, se não fosse o programa, muitas vezes não teriam condições de arcar sozinhas com o custo da habilitação, e o Estado chega para facilitar esse acesso. Nossa ideia é, nas próximas etapas, ampliar ainda mais o número de beneficiários”, afirmou Fábio Mitidieri.

Critérios de inscrição

Podem se inscrever no programa pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios de renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e que possuem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios para o candidato ou candidata saber ler e escrever, residir em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

A secretária Érica Mitidieri destaca que a gratuidade nos custos de habilitação inclui as taxas, exames e aulas teóricas para obtenção da CNH. “Esse programa do governo tem esse olhar, de trazer para as famílias cada vez mais possibilidades de renda e de oportunidades de emprego. Isso porque a gente observa que muitas empresas colocam como um requisito a pessoas ter a CNH. São critérios gerais simples, já como critérios de desempate, há prioridade para mulheres vítimas de violência e agricultores, por exemplo. É uma linha de critérios para que as pessoas que mais precisam alcancem essa oportunidade”, afirmou.

A gestora da Seasic ressaltou ainda a parceria com o Detran-SE para a efetivação da CNH Social. “A parte inicial fica com a gente, da Seasic, devido aos critérios. Estando tudo correto, a gente encaminha para o DETRAN, que fará a etapa da parte operacional, como compete ao órgão”, disse Érica.

A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, acrescentou que o órgão está empenhado para colaborar com a iniciativa.

“É uma ação muito importante e é muito gratificante saber que o Detran está também inserido neste programa que irá beneficiar 1.200 famílias sergipanas”, enfatizou.

Fonte: Seasic