Em meados de 2022 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por algumas alterações. Atualmente, o novo modelo traz as categorias divididas em 14 combinações de letras A, B, C, D e E. Algumas ainda com opções com o número 1, como por exemplo, B1, CE, C1E, seguindo um padrão internacional. Isso porque tais referências de classificação não existem no processo de habilitação brasileiro.
Veja a atual divisão das categorias de CNH, conforme o CTB:
- Categoria A – habilita a conduzir veículos automotores de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral, como motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos;
- Categoria B – habilita a conduzir veículos automotores com ou sem reboque, com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, fora o do condutor;
- Categoria C – permite dirigir todos os veículos da categoria B. Além de tratores, máquinas agrícolas e veículos de carga com mais de 3.500 kg de PBT com ou sem reboque, desde que o reboque não exceda a 6.000 kg de PBT;
- Categoria D – permite dirigir todos os veículos das categorias B e C, e veículos de passageiros com lotação maior que 8 lugares;
- Categoria E – permite conduzir todos os veículos das categorias B, C e D, e veículos que rebocam trailers ou unidades com mais de 6.000 kg de PBT, ou com lotação superior a 8 passageiros.
CNH EAR
No entanto, além das categorias acima, temos ainda uma observação complementar às CNHs. É a sigla “EAR”, que significa Exerce Atividade Remunerada, destinada aos motoristas profissionais que trabalham com entregas ou transporte de passageiros.
Além da categoria B, que concede autorização para condução de veículos leves, a EAR também pode ser incluída nas demais categorias da CNH. Ou seja, para categoria A, C, D e E.
Entre as principais profissões que usufruem e precisam ter a autorização EAR na CNH, estão condutores de motos em serviço de entrega, caminhoneiros, motoristas de ônibus ou micro-ônibus e vans, por exemplo.
Mas, como solicitar a EAR?
Caso o condutor possua CNH sem a observação EAR, ele deverá entrar em contato com o Detran da sua localidade e solicitar a referida classificação.
Aqueles que ainda não possuem CNH definitiva deverão solicitar a inclusão da observação EAR no momento em que iniciar o processo de habilitação. Em ambos os casos os candidatos terão de realizar avaliação psicológica e efetuar o pagamento das taxas obrigatórias.
Por fim, vale ressaltar que se um motorista for flagrado utilizando o veículo para o exercício de atividade remunerada, e não tenha a CNH com EAR, ele será penalizado com multa no valor de R$ 293,47. Pois, configura-se pela legislação, como infração gravíssima. A referida penalidade pode ocorrer independentemente da categoria da CNH.
