O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode mudar. Isso porque pode ser aprovada, em breve, uma lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para todos os condutores que pretendem renovar o documento. Atualmente, essa avaliação é exigida apenas de condutores que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Entenda!
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, a renovação da CNH pode mudar porque existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever esse novo exame no processo. “O Senado Federal já aprovou o PL, assim como a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, ele deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e então, estará pronto para a votação em Plenário”, afirma.
O especialista lembra que para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos senadores e deputados, e depois ser sancionado pelo presidente da República.
Justificativa da possível mudança
Dentre as motivações para inserir a avaliação psicológica na renovação da CNH está o fato de a agressividade no trânsito ter se tornado um problema social. “Esse comportamento agressivo e deseducado é possível detectar preventivamente mediante exame psicológico”, afirma o autor do PL, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Entidades de saúde já se posicionaram a favor do projeto e pedem apoio à sociedade. Conforme o Dr. Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), em recente entrevista no Portal, nada tem sido feito para evitar que motoristas agressivos, violentos e mentalmente doentes continuem ferindo e matando em ocorrências que poderiam ser evitadas. Ele, juntamente com a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, defendem que o laudo psicológico não pode ser vitalício. “Essa avaliação é fundamental para garantir que os motoristas estejam em condições de dirigir com segurança. Atualmente, essa perícia se realiza apenas no momento de obtenção da CNH. No entanto, deveria ser uma exigência para todos os motoristas a cada renovação da habilitação porque permite identificar comportamentos de risco e prevenir tragédias”, argumenta.
Mesmo posicionamento defende Celso Mariano. Para ele, essa medida traria uma possibilidade concreta de evitaria que pessoas que não têm o perfil psicológico e comportamental adequado continuassem dirigindo.
“Hoje o que temos é um exame psicológico que tem um caráter vitalício e no trânsito faz muita falta essa avaliação feita periodicamente. Isso porque nós podemos mudar ao longo do tempo, ou seja, os transtornos mentais e o perfil psicológico podem mudar com o tempo”, diz.
Ouça a entrevista completa do especialista à Rádio Nacional, da EBC.
Processo de renovação da CNH
Atualmente, de acordo com o Manual de Formação de Condutores da Tecnodata Educacional, a validade máxima da CNH é de:
- 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Ainda conforme o material, é possível diminuir o prazo de validade de acordo com laudo médico.
Após o vencimento da habilitação, o condutor terá 30 dias para solicitar renovação junto ao DETRAN. Se perder esse prazo e dirigir estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa e 7 pontos no prontuário, além de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
“Os Detrans deverão enviar aos condutores, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da CNH e do exame toxicológico”, explica o Manual.
Ainda segundo a apostila, condutores das categorias C, D e E precisam passar por exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.
O condutor que estiver com o exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos deverá fazer o curso de atualização para a renovação da CNH, de 15 horas-aula.
