A minha CNH venceu. O que fazer?
O Portal do Trânsito traz dicas e informações sobre prazos e datas da renovação da CNH – mesmo vencida
Perdeu o prazo para renovar sua CNH e está em dúvida sobre como proceder? Caso sim, então esse post pode ajudar. Confira a seguir o que você precisa fazer e que documentos levar para renovar sua CNH.
Em primeiro lugar, é importante não utilizar o carro até resolver a situação. Vale ressaltar que dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima. O valor da multa é de R$ 293,47 e mais 7 pontos na carteira de habilitação.
“No caso de um acidente, num primeiro momento, se a pessoa tiver seguro, a empresa possivelmente negará o pagamento até que motorista faça a renovação da carteira”, destaca Marcelo Araújo, especialista em Direito do Trânsito.
O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias a partir da data de vencimento. É preciso que se organize para renovar a habilitação antes ou durante esse período.
Nesse ponto, Dr. Araújo ajuda a desmistificar uma crença equivocada que muitas pessoas têm de que o tempo interfere na multa. Ele salienta que a penalidade ao dirigir com a CNH vencida é a mesma, seja após os 30 dias ou muitos anos.
Da mesma forma, a renovação com muita antecedência também precisa ter comprovação de motivo. Por exemplo, caso o condutor vá realizar uma viagem internacional, poderá apresentar o comprovante da viagem para antecipar a renovação.
De acordo com Dr. Marcelo Araújo, a não renovação da CNH se dá por questões médicas ou de natureza psicológica.
“Uma eventual perda de um membro do corpo ou da visão, por exemplo, obviamente é uma condição totalmente impeditiva na condução de veículos”, exemplifica.
Quais documentos e prazos para renovar a CNH?
A boa notícia é que é fácil regularizar uma carteira vencida. Para renovar a CNH vencida, o condutor deve procurar o Detran do seu estado. O agendamento acontece online ou presencial, em postos autorizados. O motorista poderá selecionar o horário e dia do exame, dentre os disponíveis no sistema, que apontará então a clínica para renovação.
Os documentos para renovar a CNH são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- E, por fim, a CNH vencida ou prestes a vencer.
A propósito, vale lembrar que, mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação é válida como documento para identificação.
PL quer alterar validade da CNH vencida
O projeto de lei nº 2.496/2022, em trâmite na Câmara dos Deputados, quer alterar de 30 para 60 dias a validade da CNH após o vencimento. Nesse período, segundo a Agência Câmara de Notícias, o motorista não poderia ser multado. A PL segue na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
E você, já renovou a carteira de habilitação fora do prazo ou teve algum problema para renovar sua CNH? Conte para nós.
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