A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova que um condutor está habilitado para dirigir determinado veículo (compatível com a categoria) em todo território nacional. Atualmente ela pode ser apresentada tanto no formato físico quanto no digital. Todo condutor que tem a CNH deve, de tempos em tempos, renová-la para poder continuar dirigindo.
Por esse motivo, o Portal do Trânsito lista 10 coisas que você precisa saber sobre a validade da sua CNH.
1. Processo de renovação da CNH
No geral, o processo de renovação da CNH é composto pelo exame de aptidão física e mental que consiste em avaliar se o condutor tem condições médicas de continuar dirigindo. Para os condutores que exercem atividade remunerada, além do exame de aptidão física e mental, também é necessária a realização de uma avaliação psicológica.
Já os condutores das categorias C, D e E precisam passar por exame toxicológico para renovar a CNH.
2. Validade de acordo com a idade
No Brasil, a validade máxima da CNH varia conforme a idade do condutor. Essa é uma tendência de muitos países de exigir a renovação com mais frequência de motoristas idosos. O objetivo é assegurar a segurança no trânsito, com exigências de testes adicionais em alguns casos.
3. Prazo de validade
A validade máxima da CNH, em nosso país, é de:
- 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
4. Médico pode diminuir prazo
A lei deixa claro que os prazos definidos de acordo com as faixas etárias são os prazos máximos, mas é possível que ele seja menor. Conforme a norma, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
5. É possível dirigir com a CNH vencida
O Código de Trânsito Brasileiro prevê um prazo para os condutores continuarem dirigindo enquanto providenciam a renovação da CNH. Por esse motivo, só se considera infração de trânsito se o condutor dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.
6. Só pode fazer o processo no Brasil
Não é possível renovar a CNH estando no exterior. A renovação do documento requer a realização de exames (exame médico, possível avaliação psicológica, bem como captura de imagem) e, por esse motivo, não é possível realizar o processo fora do país.
7. Renovar com antecedência só em alguns estados
Renovar a CNH com muita antecedência é uma situação que não está prevista na lei. Ou seja, esse é um procedimento interno dos órgãos de trânsito e que não está contemplado na legislação, por isso pode variar de estado para estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de validade. Já em São Paulo, a situação é diferente. O Detran/SP informou que é possível realizar a renovação da CNH para motoristas com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias.
A orientação, então, é que o cidadão procure o órgão do seu estado para verificar como funciona a regra.
8. Avaliação psicológica poderá ser obrigatória
Projeto de Lei já aprovado no Senado Federal e que está tramitando na Câmara dos Deputados prevê tornar a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que houver a renovação da CNH para todos os condutores, independente da categoria. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a incluir a avaliação psicológica. Como ainda é um PL, a norma não está em vigor.
9. Exame toxicológico validade da CNH
O exame toxicológico é obrigatório no ato da renovação da CNH, para as categorias C, D e E, além dos outros exames normais para determinar a validade do documento, como o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para os casos de motoristas que possuem EAR na CNH.
Nesse caso, realiza-se o exame como complementação do processo de renovação da CNH e o resultado apresentado deve ser negativo. Caso o condutor apresente resultado positivo, ele deve aguardar 90 dias e refazer o processo até conseguir apresentar um exame negativo para o uso de substâncias psicoativas.
10. Renovar a CNH de graça
Existem situações e estados no Brasil onde é possível renovar a CNH de forma gratuita, proporcionando um alívio financeiro significativo para determinados grupos. É importante ressaltar que as regras e condições para isenção das taxas de renovação podem variar consideravelmente de um estado para outro, e até mesmo mudar ao longo do tempo, dependendo da política vigente.
Muitos estados, por exemplo, oferecem isenção da taxa de renovação para pessoas cadastradas em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Para ter direito à isenção, o beneficiário precisa comprovar sua inscrição no programa assim como atender a outros requisitos específicos estabelecidos pelo Detran de seu estado.
Em outros, existe a gratuidade na renovação da CNH para pessoas com deficiência.
Além destas situações, em determinados estados, como é o caso do Rio de Janeiro, idosos podem se beneficiar de isenção de taxas para a renovação da CNH.
Novamente a orientação, nesse caso, é que o cidadão procure o órgão do seu estado para verificar como funciona a regra.
