Atenção, motociclistas: veja regras e exigências para trabalhar como motofrete e mototáxi

Mais acessível para ser adquirida, a motocicleta é a escolha de muitos, tanto para uso pessoal quanto para o trabalho. No entanto, não basta apenas comprar o veículo. Para circular de forma adequada é necessário seguir regras como estar devidamente habilitado na categoria A, e para aqueles que desejam trabalhar com motofrete ou mototáxi, existem outras exigências.

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) reforça a importância de os condutores estarem cientes das regras para conduzir e também para fazer os serviços de motofrete ou mototáxi com o veículo. Estar habilitado é a primeira condição para conduzir a motocicleta. Para os veículos de duas rodas, é obrigatória a obtenção da categoria A na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“De acordo com a resolução número 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato que pretender iniciar o processo de retirada da primeira CNH será submetido a um curso de 45 horas/aulas teóricas e 20 horas/aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O candidato precisa, ainda, realizar e ser aprovado nos exames teórico e prático no Detran”, destacou Ana Buarque, subchefe de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores do Detran.

Redução de taxas para mototaxistas e motofretistas

Para beneficiar ainda mais os alagoanos que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, o Detran reduziu taxas para mototaxistas e motofretistas. Em abril deste ano, os profissionais das duas categorias passaram a ter 50% de desconto no 1º emplacamento, licenciamento anual, alteração de características do veículo e vistoria veicular. Até o mês de outubro, 5.234 profissionais já tiveram uma economia de até R$ 467,96 com os descontos concedidos pelo órgão de trânsito alagoano. Esse é mais um benefício do Governo do Estado aos motociclistas, que também possuem a isenção total do IPVA por meio do Programa Correria. Para ter acesso aos benefícios, os mototaxistas e motofretistas devem seguir todas as normas necessárias. A solicitação deverá ser feita de forma presencial, via agendamento, em uma das unidades de atendimento do Detran.

Veja abaixo as exigências e regras necessárias para as pessoas que querem trabalhar como motofrete ou mototáxi:

Precisa mudar a placa da motocicleta para trabalhar como mototáxi ou motofrete? 

Para exercer funções como motofretista ou mototaxista, o condutor deve cumprir uma série de exigências adicionais. Entre elas, é preciso registrar o veículo que se utiliza para essas atividades com placa vermelha, que identifica sua utilização para transporte remunerado.

É obrigatório ter a observação de “Atividade Remunerada” na CNH?

Sim. O condutor deve incluir a observação de “Atividade Remunerada” na CNH, comprovando a legalidade do exercício profissional.

É possível usar cinquentinhas? 

Não é possível utilizar os ciclomotores – veículos com até 50 cilindradas – para serviços como motofrete ou mototáxi, de acordo com a legislação vigente.

Há idade mínima para ser mototáxi ou motofrete? 

Além da CNH e da placa adequada, os motofretistas devem ter, no mínimo 21 anos; estar habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria; não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, decorrente do crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

É obrigatório fazer um curso? 

O condutor também deve realizar um curso específico de 30 horas, sendo 25 teóricas e cinco práticas, para estarem aptos a atuar na área. Após cinco anos, deve-se atualizar o curso. “O curso de formação não só prepara o condutor para o dia a dia da profissão, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos, reduzindo os sinistros no trânsito e preservando vidas”, reforçou Ana Buarque.

Qual a responsabilidade das empresas? 

Também é possível penalizar empresas que contratam motofretistas sem a qualificação necessária ou com veículos irregulares. Além de multas e apreensão do veículo, tanto o contratante quanto o contratado estão sujeitos a sanções previstas na legislação de trânsito. Por isso, é fundamental que ambos conheçam e respeitem as normas.

Quais as especificações para o veículo? 

O transporte de cargas em motocicletas também é algo que é preciso observar. O uso de baús ou sidecars deve seguir padrões regulamentados, com medidas e especificações adequadas. Os veículos também precisam estar dentro do padrão da resolução do Contran Nº 943, que determina que o registro das motocicletas ou motonetas deve acontecer na categoria de aluguel. Além disso, precisam ter alvará de autorização expedido pelo Município, e ter instalados protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha corta-pipas.

Profissionais devem ficar atentos aos itens de segurança: 

Transportar itens de forma irregular, como capacetes presos ao braço ou objetos soltos, pode causar acidentes graves, resultando até mesmo em fraturas expostas em caso de quedas. A viseira baixa transparente, a cinta jugular fechada e o colete de segurança dotado de dispositivo retrorrefletivo também são obrigatórios.

Texto de Kamylla Lima / Ascom Detran