Em 2020, a Lei 14.071, inseriu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a definição de área de espera. Conforme a lei, essa é uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos. A intenção dessa marca é proporcionar mais segurança aos motociclistas e diminuir o conflito destes veículos com os automóveis. Além disso, diminuir o número de sinistros envolvendo motos, ciclistas e pedestres em cada cruzamento.
De acordo com a definição do CTB, a área de espera é destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, nesse sentido, a pergunta é se existe infração de trânsito para o automóvel ou outro tipo de veículo que para no local. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
De acordo com a Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran), que implementou a sinalização em 2018, o CTB não estabelece enquadramento para essa conduta. “No entanto, mesmo não havendo previsão de autuação, percebemos grande respeito de todos os atores do trânsito. Dessa forma, provando a eficácia e entendimento da sinalização imposta”, explica o órgão.
Ainda segundo o órgão, esta sinalização fornece uma melhor organização para o trânsito em geral. E, principalmente, mais segurança e comodidade aos pedestres na travessia do cruzamento.
“Independentemente se há possibilidade (ou não) de se advertir eventuais condutores que não respeitarem a sinalização em questão, não cabe somente ao Poder Público a responsabilidade por um trânsito mais seguro. Nós cidadãos também precisamos fazer a nossa parte respeitando as leis e sinalizações, estarmos atentos e praticarmos a gentileza no trânsito. Somente assim teremos um trânsito mais eficiente, organizado e, sobretudo, mais seguro para todos”, afirma a Setran.
Experiência de Curitiba
Em Curitiba os testes com sinalização de áreas para motociclistas são feitos desde 2018. Conforme o órgão, verificou-se, nos locais que receberam a sinalização, que a sinistralidade envolvendo motociclistas não teve uma redução relevante. A explicação é que a grande maioria das ocorrências com motociclistas são de abalroamento transversal auto/moto, por provável desrespeito à sinalização semafórica de um dos condutores.
“Em contrapartida, constatamos uma melhor organização no trânsito, pois motociclistas não ficam mais aguardando a abertura do sinal semafórico junto aos demais veículos automotores, gerando conflitos e riscos desnecessários. E o maior ganho foi com os pedestres. Em vias com motocaixas, os atropelamentos diminuíram relevantemente. As motos todas postadas à frente no cruzamento fornecem uma relação visual plena entre motociclistas e pedestres que estejam atravessando a via. Anteriormente, muitos pedestres que estavam ainda finalizando uma travessia eram surpreendidos por um motociclista transitando em velocidade, entre carros, no momento em que o sinal semafórico abria. Atualmente, este cenário praticamente já não ocorre mais nestes lugares com esta sinalização”, conclui o órgão em nota enviada ao Portal do Trânsito.