PRF diz que vai reativar fiscalização com uso de radares móveis e portáteis
A PRF informa que já iniciou as tratativas necessárias para efetivar o cumprimento judicial. Foto: Divulgação PRFNa semana passada, a Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação é ilegal e a PRF deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.
Depois de notificada da decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que está tomando todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
No último domingo (15), porém, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF, em nota, informou que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Ainda conforme a nota, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.
Excesso de velocidade
“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.
Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.
A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.
Para Mariano, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.
“A expressão ‘indústria da multa´ reforça uma grave distorção que existe na compreensão deste assunto, que tem sido combatida, há décadas, com muita dificuldade, pelos especialistas na área: a crença de que fiscalização é ruim. É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. Nesta hora é fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo. É o que esperamos que aconteça”, fundamenta Mariano.
