A instituição de 11 de maio como o Dia Nacional do Agente de Trânsito foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A decisão aconteceu nesta terça-feira (25). O PL 5.166/2019 teve relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emendas de redação para abranger todos os profissionais da área. O texto segue para o Plenário.
A proposição determina que os órgãos de trânsito dos estados, do Distrito Federal assim como dos municípios deverão, durante o mês de maio, e especialmente no Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, desenvolver atividades, programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.
Mobilização
A proposta determina a celebração no dia 11 de maio, ou seja, data em que a ONU deu início à Década de Ação para Segurança no Trânsito. A campanha internacional, iniciada em 2011, reuniu governos de diferentes países para incentivar a adoção de novas medidas a fim de prevenir acidentes e preservar vidas.
As emendas propostas por Wellington Fagundes alteram o texto para abranger todos os profissionais da área. A mudança levou em consideração a Constituição. Ou seja, define os agentes de trânsito como “trabalhadores dos órgãos e entidades executivos de trânsito, organizados em carreira e que desenvolvem, dentre outras atividades correlatas, as de educação, engenharia, fiscalização de trânsito, bem como atividades previstas em lei”.
Conforme o relator, a emenda tem o objetivo de homenagear tanto profissionais que trabalham na “linha de frente” quanto os que atuam na “retaguarda”. Estes últimos realizam atividades nos órgãos de trânsito que passam, muitas vezes, despercebidas.
“Temos um volume de acidentes expressivo nas estradas e nas cidades. Mas temos bons exemplos também, como o de Brasília, onde há respeito à faixa de pedestres. Outra cidade, Tangará da Serra [MT], onde o prefeito conseguiu educar o motorista quanto à faixa de pedestres há mais de 20 anos. Tudo isso é um processo de educação, sendo exatamente onde entra o papel do agente de trânsito. Nada mais justo do que designar um dia específico para homenagear essa categoria profissional que cumpre, com primazia, sua missão na organização e manutenção do sistema de trânsito brasileiro em busca de uma mobilidade urbana eficaz, eficiente e mais segura”, afirmou Fagundes.
As informações são da Agência Senado