Dia do Agente de Trânsito: dificuldades enfrentadas pela categoria prejudicam as fiscalizações no Brasil
Presidente da Associação Nacional diz que é preciso “desmarginalizar as fiscalizações”; veja o motivo na reportagem especial do Dia do Agente de Trânsito.
No dia 23 de setembro comemora-se o Dia do Agente de Trânsito. Não há como não falar desse profissional sem falar de fiscalização de trânsito, que tem papel fundamental na prevenção de acidentes e mortes no trânsito.
As ações acontecem diretamente nas ruas, com o objetivo de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente. Bem como aplicando as medidas cabíveis para aqueles que não obedecem à legislação.
Quem faz esse trabalho é o agente da autoridade de trânsito. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) diz que o cargo de agente da autoridade de trânsito pode ser exercido por servidor civil, estatutário ou celetista ou por policial militar, seguindo as diretrizes de convênio estabelecido entre o órgão ou entidade executiva de trânsito e a polícia local, nas vias de sua circunscrição.
Apesar da legislação brasileira ser considerada rigorosa nas punições, ainda é registrado um alto número de condutores infratores.
Só em julho desse ano, expediu-se mais de 4 milhões de Notificações de Penalidade (NP) em todo o país. Os dados são do extinto Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Portal do Trânsito procurou entender melhor se as fiscalizações de trânsito são ideais no Brasil, conversando com agentes e representantes que vivem esse dia a dia.
Fiscalização: medida educativa ou punitiva?
De acordo com coordenador de Policiamento de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcio Camargos, atualmente há cerca de 11 mil agentes em todo o país. Ainda segundo o agente do órgão, cuja principal função é garantir a segurança nas rodovias federais, uma fiscalização de trânsito eficiente é aquela que traz um “efeito continuado” à sociedade.
“Um exemplo seriam os comandos de “lei seca”, pois geram um comportamento ativo da sociedade, em não consumir bebida alcoólica e dirigir. Então, a fiscalização eficiente é aquela que gera efeito real no usuário da via. Dessa forma, conscientizando-o da necessidade de observância da norma, para assim, reduzir os acidentes de trânsito”, afirmou.
Segundo a PRF, toda fiscalização tem efeito educativo, mas este pode ser preventivo ou reativo.
-> Preventivo: quando há abordagem policial, na qual este realiza uma explicação sucinta da normativa e dos cuidados que devem ser observados na condução do veículo. Nesse sentido, independe do condutor ter cometido uma infração ou não.
-> Reativo: quando o condutor comete uma infração e durante a abordagem o fato é explicado ao infrator, com exposição dos riscos daquela situação que ele cometeu.
Dia a dia
Mesmo que o agente de trânsito desempenhe um papel fundamental para a sociedade, o número de agentes ainda parece ser muito abaixo do ideal. A recomendação da Senatran é de que os municípios disponham de um número médio de um agente para cada mil a dois mil veículos. De acordo com os dados mais recentes do órgão, que são de maio, o Brasil conta pouco mais de 109 milhões de veículos.
Consultada pela reportagem, a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT/Brasil) disse não saber ao certo o total de agentes de trânsito do país. A última estimativa, porém, feita em 2014, levantou um número entre 25 e 30 mil profissionais . Em outras palavras, um número bem abaixo do ideal. Este deveria ser de, no mínimo, pouco mais de 54 mil agentes para atender à quantidade de veículos no país.
“O fato de ter capitais e muitas cidades do interior que delegam as competências de fiscalização de trânsito a outras categorias de servidores, tem prejudicado o crescimento efetivo da categoria”, diz o presidente da Associação, Antônio Coelho.
Ainda, segundo ele, o agente de trânsito enfrenta muitas dificuldades e até um certo preconceito pela população. “Enquanto não avançarmos na compreensão de que o agente de trânsito é um profissional que faz segurança viária. E, além disso, superarmos a visão do viés arrecadatório da imagem perante a sociedade, teremos um número significativo de pessoas odiando os agentes da fiscalização”, afirma.
O presidente aponta alguns obstáculos para a qualidade do trabalho do agente no Brasil, que prejudicam diretamente as fiscalizações.
“Remuneração salarial baixa, pouca infraestrutura, as condições de trabalho não são boas, referente à sua segurança ao se expor como um fiscal da lei. Muitas vezes, o órgão ao qual o agente de trânsito tem vínculo, o deixa desamparado juridicamente. Quando surge uma ameaça ou desacato, o jurídico do órgão de trânsito é omisso ou ineficiente para defender a função pública exercida pelo seu agente […] tem município que seus vereadores querem abrir CPI para investigar porque tem agente de trânsito que multa. Isso fragiliza a fiscalização”, afirma.
Para mudar esse cenário, Antônio diz que “é necessário desmarginalizar a fiscalização de trânsito”. Isso pode acontecer por meio de uma conversão de valores realizada com um trabalho de base. Nesse sentido, o órgão de trânsito precisa estar atento para combater o que ele chama de “inversão de valores”.
“Não se pode deixar que o infrator seja visto como uma vítima e o agente da fiscalização o seu carrasco. Então o órgão de trânsito, como um todo, deve combater as inversões de valores na defesa de seus agentes. Associado também as condições do agente de trânsito ter sua segurança poderíamos, sem dúvidas, ter melhorias na fiscalização”, pontuou o presidente da AGT Brasil.
Na rua
A reportagem do Portal do Trânsito também foi às ruas para descobrir de perto o que a população acha das fiscalizações de trânsito no Brasil. Confira:
