De acordo com o CTB, a multa para condutores que participam ou promovem rachas é de R$ 2.934,70. Além disso, a prática é um crime de trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) iniciou, na última quarta-feira (02), na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, a primeira operação de fiscalização de trânsito com o apoio de drones.
De acordo com o órgão, os aparelhos foram usados para monitorar motoristas que participam de rachas e colocam em risco a vida da população que trafega nas vias.
“Os agentes de trânsito filmaram a operação e veículos que estavam estacionados em um posto de gasolina próximo à operação. A ação contou com a participação do Gabinete de Segurança Institucional do governo estadual”, explicou o Detran/RJ.
Rachas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para condutores que participam ou promovem rachas é de R$ 2.934,70, com recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir. A punição dobra em caso de reincidência no prazo de um ano após a primeira multa.
Além disso, a prática de racha em via pública que resulta em morte pode ter pena de cinco a dez anos de prisão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena é de três a seis anos. O simples ato de praticar um racha também é considerado crime de trânsito e tem como pena detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Conforme o Detran/RJ, se os agentes identificarem veículos participando de corridas em vias públicas, os motoristas flagrados serão conduzidos à delegacia para autuação. As imagens gravadas pelo drone comprovarão a prática criminosa.
Resultado da operação
Na operação realizada na Avenida das Américas, os agentes abordaram 43 motoristas e fizeram 24 autuações por diferentes irregularidades. Em cumprimento ao que determina a lei estadual 8.427/19, os condutores autuados têm sete dias úteis para regularizar a situação de seus veículos. Após este prazo, as infrações são registradas no sistema e os veículos estarão proibidos de circular.
Segundo o órgão, a Avenida das Américas é uma dos principais pontos onde normalmente os rachas acontecem, principalmente em vésperas de fim de semana e feriados. Desde maio, o Detran/RJ intensificou as fiscalizações a corridas ilegais e também a motos que circulam com o sistema de escapamento adulterado, causando barulho excessivo. A irregularidade vem sendo flagrada e combatida pelo órgão, principalmente neste período de pandemia, em que as entregas em domicílio aumentaram.
Divulgação de rachas nas redes sociais
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende penalizar o condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima, como a prática de rachas, e divulgá-las por meio de redes sociais.
Conforme a autora do PL, a deputada Christiane Yared (PL-PR), há um aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas.
“Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia. Numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo. Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito”, explica Yared.
Christiane Yared ainda faz um apelo. “É a total subversão de valores e princípios. É o que podemos chamar de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove. Sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores”, conclui a Deputada.