Como funcionam as leis de trânsito ao parar em estacionamentos de shopping?

Conheça sobre as leis de trânsito em estacionamentos de shopping e veja em que situações é possível ser multado nesses locais.

*Matéria atualizada em 04/12/2020 às 18h34 com correção conceitual.

Por Jeniffer Elaina,

do SeguroAuto

Foto: Arquivo enviado à seção Denúncia do Portal do Trânsito.

Ir ao shopping e estacionar o carro é uma coisa comum para maior parte das pessoas, porém, o que muitos não sabem é que nesses locais também são aplicadas as leis de trânsito.

Talvez até já tenha ouvido algum caso de uma pessoa que tenha sido multada por estacionar em vagas destinadas a idosos nesses centros comerciais, e saiba que não há nada de errado.

Mesmo sendo um estabelecimento privado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo as leis devem ser aplicadas. Isso significa que as leis de trânsito em estacionamentos de shopping são válidas e seguem as mesmas regras das vias públicas.

Quais as penalidades por usar os estacionamentos de shopping de forma indevida?

Quando se fala de infrações, as leis de trânsito em estacionamentos de shopping são iguais às aplicadas em vias públicas. E isso quer dizer que a pessoa pode receber uma multa e até mesmo ter o seu carro removido.

Nos estacionamentos é preciso que haja sinalização, inclusive das vagas preferenciais. 2% delas devem ser destinadas a deficientes e atender as especificações da legislação e 5% se destinarem a idosos.

Para fazer uso das vagas reservadas para idosos é preciso que o veículo esteja com identificação.

Se um carro sem credenciais estacionar nesse local, mesmo que seu condutor seja uma pessoa idosa, a falta de identificação já possibilita a aplicação de multa.

Atualmente, quando se comete a infração de estacionar em uma vaga preferencial sem que seja permitido, a pessoa recebe uma multa no valor de R$ 293,47, por ser uma infração gravíssima. Além disso, receberá 7 pontos na carteira de habilitação e ainda pode ter o veículo guinchado.

Essa situação está sendo revista e as penalidades podem ficar ainda mais graves, pois o Senado está analisando uma proposta do valor da multa aumentar cinco vezes e passar a ser de R$ 1.467,35 e, para casos de reincidência, seria ainda maior, de R$ 2.934,70.

Essa proposta ainda está em análise, mas se hoje alguém cometer a infração poderá receber uma multa, pontuação na carteira e ter o carro guinchado.

Outro fato que o motorista precisa se atentar é a suspensão do direito de dirigir. Pois, dependendo da pontuação que ele possua, isso pode vir a ocorrer.

Quem não deseja passar por essa situação precisa estar bastante atento às sinalizações das vagas, pois, muitas vezes, para cumprir as leis de trânsito em estacionamentos de shoppings, os estabelecimentos sinalizam no piso e com placas nas laterais das vagas.

É claro que não são os seguranças do local que multam pelas leis de trânsito em estacionamentos de shopping. Apenas são autorizados agentes que trabalhem em órgãos que exercem essa função. E esses na maioria das vezes não estão presentes, por isso, essa acaba sendo uma infração pouco conhecida.

Qual a relação das leis de trânsito em estacionamentos de shopping com o seguro auto?

Quem tem um seguro auto precisa ficar ainda mais atento à legislação de trânsito e não cometer infrações, mesmo em estabelecimentos privados.

Como as leis de trânsito em estacionamentos de shopping seguem o CTB, ao cometer uma infração, ou seja, assumir um risco, se sofrer um sinistro com o veículo corre o risco de não receber a indenização do seguro auto.

Isso acontece porque está previsto na apólice que, quando um motorista assume um risco descumprindo a legislação, ele isenta a seguradora de suas responsabilidades.

Vamos supor que um segurado estava no estacionamento de um shopping com pressa e optou por estacionar em uma vaga para idoso por ser mais próxima a porta, porém, não tinha autorização para isso. Nesse momento um outro veículo perdeu o controle e acabou batendo no dele e o sinistro foi acionado.

Nesse caso, por estar errado e descumprindo com as leis de trânsito em estacionamentos de shopping, pode ter a indenização negada e ainda ter que arcar com todo o prejuízo.

Portanto, quem não quer ter problemas com o seguro e nem ser surpreendido com uma multa em um estabelecimento privado, precisa estar atento às leis de trânsito em estacionamentos de shopping.