A FENASDETRAN encerrou o seu Congresso, na sexta-feira (01/11), com um pedido ao poder público para que determine a colocação de fotos de tragédias do trânsito nos rótulos de bebidas alcoólicas como já se faz com as fotos das tragédias causadas pelo cigarro.
Mário Conceição, presidente da FENASDETRAN – Federação Nacional de Associações de Detran, encerrou os trabalhos do 8º Congresso Brasileiro e 4º Internacional Trânsito e Vida agradecendo a todos que colaboraram para o sucesso do evento e sintetizando a “Carta de Salvador Trânsito e Vida 2013” com a exortação: “Gerar ações por parte dos órgãos públicos ligados ao trânsito objetivando salvar vidas”.
Os participantes do evento publicaram a “Carta de Salvador” que segue em resumo: “Gerar ações de cumprimento por parte dos órgãos públicos competentes ligados à questão do trânsito, objetivando salvar vidas.”
“Nós, especialistas, técnicos, agentes e administradores de trânsito, polícias rodoviárias federal e estadual, policiais militares e civis, representantes dos servidores de Detrans, Sest-Senat, engenheiros, advogados, psicólogos, membros do Ministério Público, pedagogos, médicos, juízes, centros de formações de condutores e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Participantes do VIII Congresso Brasileiro Trânsito e Vida – CBTV e do IV Congresso Internacional Trânsito e Vida – CITV, promovidos pela FENASDETRAN (Federação Nacional das Associações de DETRAN) reunidos na cidade de Salvador – Bahia, no período de 30/10 a 01/11/2013 com a temática “3º Ano da Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito”, em defesa da vida dos brasileiros e estrangeiros que se utilizam das vias terrestres, abertas à circulação pública do território nacional, vimos propor aos senhores:
1º – Foi criada uma comissão permanente para acompanhar a tramitação desta Carta junto aos órgãos elencados que consideramos responsáveis pelos cidadãos deste País. Assim, doravante vamos aguardar, acompanhando as providências que estes deverão tomar para atendê-las.
2º – a) Foi criada uma segunda comissão, esta de Comunicação, para elaborar uma campanha nacional de combate às mortes no trânsito baseada no Artigo 320 da Lei 9.503 onde ressalta que: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Parágrafo único – O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. E sendo assim, urge a disponibilização de recursos para uma campanha nacional de trânsito para reduzirmos o máximo possível as 60 mil mortes causadas por ano.
– b) Exigimos total transparência das aplicações dos recursos independente do tamanho do município e que essas aplicações sejam disponibilizadas através de um portal na web como já ocorre com as contas dos municípios.
3º – A exemplo do que ocorre com o cigarro (campanhas contra o fumo) a exposição em garrafas de bebidas alcoólicas com fotografias de eventos de trânsito provenientes do uso de bebidas alcoólicas.
4º – Propor que a educação no trânsito torne-se matéria obrigatória na grade curricular das escolas.
5 – Propor ao tribunal de contas que adote providências junto aos gestores públicos municipais com relação ao cumprimento da Lei 9.503/97 – municipalização do trânsito.
6º – Propor ao Ministério Público que adote providências legais cabíveis junto aos gestores públicos municipais, com relação ao cumprimento do Artigo 129 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.”
7º – Cobrar dos municípios o emplacamento dos veículos ciclomotores sob pena de perder verbas federais.”
Ao final, o presidente da FENASDETRAN, Mário Conceição, exortou os congressistas a não encerrarem os trabalhos naquele momento e, sim, considerarem aquele momento como “o início do trabalho principal, que é colocar em prática os temas discutidos nos trabalhos do Congresso”, no que foi aplaudido entusiasticamente.
Com informações da Assessoria de Imprensa