Publicado em 06 de maio, 2019 as 08h16.

Falsa indicação de condutor infrator é crime

Por Mariana Czerwonka.

Identificação do Condutor
Exemplo de formulário de preenchimento de Indicação de Condutor. Foto: Divulgação.

Às vezes por dinheiro, outras simplesmente pensando em “ajudar”, assumir a infração cometida por outra pessoa é crime e pode ter sérias consequências.

De acordo com o Art.299 do Código Penal, a prática é considerada falsidade ideológica. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de um até cinco anos e multa. “É claro que será levado em consideração se a pessoa agiu de má fé ou se apenas não mediu as consequências de sua atitude. Uma coisa são pessoas que vendem e compram pontos, outra são pessoas que fazem achando que estão ajudando um filho, neto ou amigo”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Além disso, assumir pontos dos outros, dependendo da infração pode até levar a suspensão do direito de dirigir. “Claro que para ir parar num Curso de Reciclagem tem que ter atingido os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo de 12 meses, ou por ter cometido algumas daquelas infrações que levam a suspensão direta”, diz Mariano.

Não há uma estatística oficial, mas muitas pessoas que frequentam o curso de reciclagem estão nessa situação por assumir os pontos de outras pessoas. “Por exemplo, o neto tem Habilitação, mas dirige o carro da avó. Comete várias infrações e não indica o real condutor. O que acontece? A avó tem a CNH suspensa e tem que participar do Curso de Reciclagem”, explica.

Veja o Programa Nós do Trânsito sobre o assunto!

Para Mariano, nesses casos além do problema moral, existe outro legal. “Há uma fragilidade no sistema, pois ao olhar um Curso de Reciclagem, nem todos que estão lá, deveriam estar. A eficiência do curso cai a zero se o real infrator não está lá”, argumenta.

O especialista diz ainda que burlar o sistema, além de ser ilegal, acaba ferindo a ética que tanto cobramos de nossos governantes.

“Assumir a responsabilidade dos próprios atos é uma questão de cidadania. Apesar da tendência de culpar os outros, às vezes os verdadeiros erros estão em nós mesmos”, conclui Mariano.

 

 

3 respostas para “Falsa indicação de condutor infrator é crime”

  1. Thyrso Guilarducci disse:

    Retrato de muitas pessoas que acham que lhes devem respeito…Mas respeitar aos outros (faltou naquela aula)!

  2. Nilton Aparecido Borges disse:

    Bom dia…
    Creio que para melhorar a educação do transito, neste caso de suspensão o condutor infrator deveria obrigatoriamente
    frequentar o curso de reciclagem .
    Hoje sabemos que ele vai até um CFC faz una prova , se aprovado voltar a conduzir veículo na via publica….
    Nestes casos , onde fica seus conhecimentos , como ele vai saber das mudanças da lei de transito que são constante..
    Sou inteiramente contra este método do condutor voltar a dirigir…
    Nossas Autoridades deveriam rever esta situação , com vistas a melhoria no transito.

    • sonia mara antonia fonseca disse:

      Boa tarde. Não posso falar de outros CFCs, mas falo pelo qual eu trabalho e ministro curso teórico de primeira habilitação e também curso de reciclagem, e olha aqui damos aula sim inclusive também já fui professora, amo ensinar, e penso que a auto escola não deixa de ser uma escola, mas com objetivo de formão cidadãos no transito que é isso que infelizmente está faltando. Isso parte muito dos profissionais que estão para ensinar, estamos cansados de ver sair marionetes de auto escola, que aprendem apenas técnicas esquecem que todos participamos do mesmo transito. E se nós não formamos um bom condutor com consciência dos seus direitos e deveres poderemos nós mesmos ser as próximas vitimas, de alguém que tivemos a chance de preparar para um futuro sem violência no transito. Ou até mesmo no curso de reciclagem levar fatos para que os alunos reflitam sobre suas atitudes e mudem seu atos futuros.

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