Publicado em 23 de maio, 2019 as 08h19.

Exame toxicológico poderá ser obrigatório em caso de acidentes de trânsito com morte

Por Agência de Notícias.

Exame toxicológico
Foto: Pixabay.com

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico, para realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito onde resultem vítimas fatais ou mutiladas (PL 2.854/2019).

O senador lembra que no momento da entrada em prontos-socorros, como procedimento usual, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de saúde do paciente. Contarato quer, a partir dessa mesma coleta de sangue, a realização de exames toxicológico e etílico, visando identificar se o envolvido estava sob efeito de drogas ou álcool.

“O projeto não cria um novo procedimento que venha a atrapalhar o atendimento, apenas amplia o aproveitamento de um ato que já é realizado. Será mais uma utilidade para a coleta de sangue. A prática investigativa policial, aliada ao conhecimento científico, nos ensina que se não for preservado o material biológico logo após o acidente, torna-se inviável determinar se o indivíduo estava ou não sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. Isso porque no falecimento ou no posterior tratamento médico de um sobrevivente, a materialidade da prova irá se esvair”, alega.

Responsabilidade penal

Contarato ainda defende que os exames toxicológico ou etílico podem ser cruciais não só para determinar a eventual responsabilidade penal, mas também em esferas civil e administrativa.

“É preciso que todos os envolvidos na dinâmica do acidente sejam submetidos a exames, pois não são só motoristas que causam acidentes. Um motorista pode por exemplo atropelar um pedestre alcoolizado no meio da rua, caso não consiga desviar. É evidente que o uso de álcool pelo pedestre foi o fato gerador do acidente. Nestes casos, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) aponta que os exames devem ser feitos de imediato. Mas somente nos casos em que a vítima morre no ato do acidente. Não alcança a vítima que morre após dias, semanas ou meses de tratamento. Em suma, é preciso que todos os envolvidos, de forma ativa ou passiva, sejam submetidos a exames toxicológico ou etílico”, defende.

Contarato faz questão de ressaltar que seu projeto apenas institui a obrigatoriedade da coleta e conservação do sangue dos envolvidos, sujeitando a efetiva realização do exame à autorização judicial, após ouvido o Ministério Público. E tanto na hipótese de deferimento ou de indeferimento, será possível apresentar um recurso.

Depois da CAS, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Senado

2 respostas para “Exame toxicológico poderá ser obrigatório em caso de acidentes de trânsito com morte”

  1. Sergio N Watanabe disse:

    Adoro esse portal, coloca muitos assuntos importantíssimos relacionados a matéria trânsito que é a segunda maior causa de mortes no Brasil perdendo somente para doenças. Com relação aos exames toxicológicos é ineficaz a partir do momento que esse possa ser fraudado conforme reportagem de algumas semanas no Fantástico. Outro fato é que seria muito melhor prevenir do que remediar ou seja deveria ser obrigação a todos tanto para a primeira habilitação, adição, mudança de uma nova categoria como em renovação ser obrigado o exame toxicológico obrigando o laboratório enviar o material coletado ao DETRAN e o cidadão não poderá fazer exame em qualquer lugar, esse exame deve ser feito em laboratório em que o DETRAN determine nunca podendo ser o mesmo laboratório nas próximas renovações havendo a comparação de DNA para se manter credibilidade. Muitos jovens entram no mundo das drogas na adolescência e este sabendo que na maioridade não poderá tirar a sua tão sonhada CNH pode repensar no uso e muitos serão salvos por essa regra, é um benefício imensurável a sociedade e ao trânsito.

  2. Luis disse:

    Melhor será quando houver suspensão da habilitação para dirigir por no mínimo 1 ano em caso de envolvimento de condutor em ocorrência de trânsito com morte. E nem como punição, mas como prevenção e possibilidade de recuperação psicológica.

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