Publicado em 28 de janeiro, 2020 as 16h05.

Esclarecimentos sobre a placa Mercosul: quem é obrigado a mudar?

Por Mariana Czerwonka.

Placa Mercosul
Foto: Sebastião Gomes (Detran/RJ)

Algumas informações em relação ao prazo de implementação da Placa Mercosul em todo o Brasil estão causando confusão entre os proprietários de veículos.

O prazo de 31 de janeiro que vem sendo divulgado pelos veículos de comunicação, inclusive o Portal do Trânsito, é para que os Detrans de todo o país adotem o novo sistema de emplacamento de veículos. Não é para a troca de placas por parte do proprietário do veículo.

A Res.780/19, que definiu o novo sistema de Placas de Identificação Veicular, determinou que aqueles Detrans que ainda não estão emplacando de acordo com o novo modelo, têm até o final desse mês para se adequar ao novo formato.

Já os proprietários de veículos não tem prazo para fazer essa mudança, inclusive, de acordo com o Denatran, a placa antiga segue valendo até final de sua vida útil.

De acordo a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular- ANFAPV, a manutenção dos dois sistemas é um risco.

“A manutenção de ambos os sistemas pode levar décadas no Brasil, criando um risco ainda maior de fraudes envolvendo as placas cinzas, agora sem qualquer controle das empresas fornecedoras e consequentemente da sua produção clandestina”, explica.

Outra situação bastante questionada pela população é a retirada do Município e Estado da placa. Poucos se lembram, mas essa informação estava originalmente nas primeiras propostas de mudança no sistema de emplacamento de veículos, mas foi retirada do projeto em novembro de 2018, após forte pressão popular, como você pode ver aqui. 

“O Governo anterior extinguiu a necessidade de troca das placas a cada troca de município, com a retirada da identificação dos estados e municípios, medida que hoje é bastante questionada pelas polícias e pela população em todo o Brasil, inclusive pelo Presidente da República em declarações anteriores, pelas redes sociais”, esclarece, em nota, a ANFAPV.

Quem é obrigado a mudar?

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo já deve obter a placa padrão Mercosul.

Para os veículos que já estão em circulação, a PIV será exigida somente nos casos de transferência de domicílio de veículos (mudança de estado ou município), mudança de categoria do veículo, furto ou roubo e dano da referida placa.

Mesmo que o veículo não se enquadre nessas condições, se desejar, o proprietário pode adotar o novo sistema de emplacamento.

21 respostas para “Esclarecimentos sobre a placa Mercosul: quem é obrigado a mudar?”

  1. Boa noite! Toda mudança causa transtorno. Agora se for para continuar usando as duas formas, fica difícil para a população entender.complicado!!

  2. Leonardo disse:

    Isso é válido para todos os veículos, tipo, carro e moto ou só para carro?

  3. Wilian Pereira Santana disse:

    E obrigatório es se modelo

  4. Pedro Moura disse:

    Acho viável manter as informações de Município e Estado.

  5. Leonardo de Souza disse:

    A troca também será obrigatória quando feita transferência de propriedade?

  6. Assis disse:

    Perdi minha placa dianteira na enchente, ao requisitar nova placa, identifiquei que não tem estampadores credenciados pelo DETRAN, referente a nova PIV MERCOSUL. Preciso do carro para trabalhar, onde registrar tal fato, sendo que preciso do carro para trabalhar, e ficou notório a falta de estrutura para atender o consumidor.

  7. Nair disse:

    Comprei um carro, vou fazer a transferência pro meu nome , nesse caso sou obrigada a fazer essa troca de placa ou posso continuar com a mesma?

  8. Maycom disse:

    Pra troca de propriedade precisa essa nova placa

  9. Pablo disse:

    E obrigado muda a placa se for rebaixa o carro

  10. Boa tarde eu sou contra essa lei porque n tem necezcudade isso é so uma forma de obrigat o brasileiro a gasta o que n tem com uma coisa desnecessária com tantas coisas pra cer feito no brasil.

  11. Fernando Paulo Otenio disse:

    Boa tarde,

    Tem prazo para trocar quando faço a transferência de municipio.?

  12. Danilo Cereda disse:

    Olá. No caso de mudança de endereço dentro do mesmo município precisa mudar para o novo padrão de placa?

  13. Mauro disse:

    Fiz a transferência de propriedade do veículo, porém expirou o prazo para trocar a tarjeta de municipal, como proceder com está mudança?

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