É possível dirigir com a CNH vencida na pandemia? Veja informações detalhadas!

*Matéria atualizada em 08/04/2022

Essa resposta depende do estado onde está registrada a CNH. Veja o cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.

Minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já venceu, posso continuar dirigindo? Até quando posso dirigir com a CNH vencida? Não estou conseguindo renovar a minha CNH, posso dirigir?

Essas são algumas das perguntas que o Portal do Trânsito recebe diariamente de internautas de vários cantos do País. O problema é que não há uma resposta que seja única para todos. E a explicação é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2021, estabeleceu prazos de suspensão dos processos afetos aos órgãos de trânsito diferenciados de estado para estado.

Difícil de entender? Realmente. Por esse motivo, o Portal do Trânsito mostra, mais uma vez, o panorama atual sobre a renovação da CNH em todo Brasil, estado por estado. E em que locais é possível dirigir com a CNH vencida.

Entenda

Em primeiro lugar é preciso explicar que a pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da CNH foi um dos processos que foi afetado diretamente pela pandemia. No ano passado, o processo foi interrompido em todo Brasil, sem distinção. Em novembro, após uma aparente melhora nos níveis sanitários, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos. Novamente a decisão era válida em todo território nacional.

Aí veio o ano de 2021. Com o agravamento da situação pandêmica, alguns Detrans solicitaram a suspensão dos prazos novamente. Foi então que o Contran definiu prazos diferenciados para cada estado. A situação ainda não voltou ao normal em muitas unidades federativas, porém em outros locais a situação está sendo retomada.

Veja então em que estados é possível dirigir com a CNH vencida. E, também, os prazos para renovação do documento em todos os estados brasileiros.

São Paulo

Em São Paulo, de acordo com a Deliberação 243/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui. 

Lembrando que para quem quer ou precisa fazer a renovação da CNH, o processo simplificado está disponível e pode ser feito pelo site do Detran/SP. 

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em São Paulo

Data de vencimento	Período de renovação
Março e abril de 2020	até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020	até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021	até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021	até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021	até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022	até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022	até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022	até 31 de março de 2023
Agosto de 2022	até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022	até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022	até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022	até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	até 31 de agosto de 2023

Minas Gerais

Minas Gerais foi um dos estados que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Em Minas Gerais, não é possível dirigir com a CNH vencida em 2021!

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento	Período para renovação
1º a 31 de janeiro de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020	De 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020	1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020	De 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020	1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020	De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020	De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020	1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020	De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020	1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020	De 1º a 31 de dezembro de 2021

Rio de Janeiro

A Deliberação 254/22 do Contran retomou os prazos no Rio de Janeiro. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH, PPD e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de
março de 2020 e com vencimento até 31 de março de 2022, até a nova data correspondente para
renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH, PPD e ACC vencidas no Rio de Janeiro em 2020 

Data de vencimento	Período final de renovação
Março, abril, maio, junho e julho de 2020	31 de maio de 2022
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	31 de julho 2022

 Cronograma para renovação das CNH, PPD e ACC vencidas no Rio de Janeiro em 2021 e 2022 

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021	31 de setembro 2022
Julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021	31 de dezembro 2022
Janeiro, fevereiro e março de 2022	31 de dezembro 2022

Paraná

O Paraná foi outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento	Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020	De 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020	1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020	De 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020	1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020	De 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020	1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020	De 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020	1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020	De 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020	1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020	De 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020	1º a 31 de dezembro de 2021

Rio Grande do Sul

A Deliberação 227/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Sul

Data de vencimento	Período final de renovação
março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
novembro de 2020	30 de novembro de 2021
dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Sul

Data de vencimento	Período final de renovação
janeiro 2021	31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021	28 de fevereiro 2022
março 2021	31 de março 2022
abril 2021	30 de abril 2022
maio 2021	31 de maio 2022
junho 2021	30 de junho 2022
julho 2021	31 de julho 2022
agosto 2021	31 de agosto 2022
setembro 2021	30 de setembro 2022
outubro 2021	31 de outubro 2022
novembro 2021	30 de novembro 2022
dezembro 2021	31 de dezembro 2022

Bahia

A Deliberação 230/21 do Contran retomou os prazos na Bahia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

Data de vencimento	Período final de renovação
Fevereiro de 2020	31 de agosto de 2021
Março, abril e maio de 2020	30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020	30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Santa Catarina

Santa Catarina também não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento	Período para renovação
1º a 31 de janeiro de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020	De 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020	1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020	De 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020	1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020	De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020	De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020	1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020	De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020	1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020	De 1º a 31 de dezembro de 2021

Pernambuco

A Deliberação 237/21 do Contran retomou os prazos em Pernambuco. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 EM PE

Data de vencimento	Período final de renovação
março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020	31 de agosto de 2021
Setembro de 2020	30 de setembro de 2021
Outubro de 2020	31 de outubro de 2021
Novembro de 2020	30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 EM PE

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Distrito Federal

A Deliberação 244/21 do Contran retomou os prazos no Distrito Federal. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Distrito Federal

Goiás

A Deliberação 232/21 do Contran retomou os prazos em Goiás. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Goiás

Data de vencimento	Período final de renovação
Março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
Novembro de 2020	30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Goiás

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Ceará

A Deliberação 225/21 do Contran retomou os prazos no Ceará. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos e identificação de condutor infrator. Além disso, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH e de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Ceará

Data de vencimento	Período final de renovação
fevereiro, março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
novembro de 2020	30 de novembro de 2021
dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Ceará

Data de vencimento	Período final de renovação
janeiro 2021	até 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021	até 28 de fevereiro 2022
março 2021	até 31 de março 2022
abril 2021	até 30 de abril 2022
maio 2021	31 de maio 2022
junho 2021	30 de junho 2022
julho 2021	31 de julho 2022
agosto 2021	31 de agosto 2022
setembro 2021	30 de setembro 2022
outubro 2021	31 de outubro 2022
novembro 2021	30 de novembro 2022
dezembro 2021	31 de dezembro 2022

Mato Grosso do Sul

A Deliberação 231/21 do Contran retomou os prazos no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator. Além disso, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH e defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento	Período final de renovação
Março, abril e maio de 2020	30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020	30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Pará

A Deliberação 251/22 do Contran retomou os prazos no Pará. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos. Além disso, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de janeiro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2020 

Data de vencimento	Período final de renovação
Março, abril de 2020	28 de fevereiro de 2022
Maio e junho de 2020	31 de março 2022
Julho, agosto e setembro de 2020	30 de abril 2022
Outubro, novembro e dezembro de 2020	31 de maio 2022

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2021 e 2022 

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro e fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022
Janeiro de 2022	31 de dezembro 2022

Espírito Santo

A Deliberação 226/21 do Contran retomou os prazos no Espírito Santo. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos. Além disso, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Espírito Santo

Data de vencimento	Período de renovação
março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
novembro de 2020	30 de novembro de 2021
dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021  no Espírito Santo

Data de vencimento	Período final de renovação
janeiro 2021	31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021	28 de fevereiro 2022
março 2021	31 de março 2022
abril 2021	30 de abril 2022
maio 2021	31 de maio 2022
junho 2021	30 de junho 2022
julho 2021	31 de julho 2022
agosto 2021	31 de agosto 2022
setembro 2021	30 de setembro 2022
outubro 2021	31 de outubro 2022
novembro 2021	30 de novembro 2022
dezembro 2021	31 de dezembro 2022

Mato Grosso

A Deliberação 253/22 do Contran retomou os prazos no Mato Grosso. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre
1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC NO MATO GROSSO

Data de vencimento	Período final de renovação
Março a dezembro de 2020	31 de maio de 2022
Janeiro a Junho de 2021	31 de julho de 2022
Julho a dezembro de 2021	30 de setembro de 2022
Janeiro a abril de 2022	31 de outubro de 2022
Maio a agosto de 2022	30 de novembro de 2022
Setembro a novembro de 2022	31 de dezembro de 2022
Dezembro de 2022	31 de janeiro de 2023

Maranhão

A Deliberação 241/21 do Contran retomou os prazos no Maranhão. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC NO MARANHÃO

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril e maio de 2020	até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	até fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021	até março 2022
Abril de 2021	até abril 2022
Maio de 2021	até maio 2022
Junho de 2021	até junho 2022
Julho de 2021	até julho 2022
Agosto de 2021	até agosto 2022
Setembro de 2021	até setembro 2022
Outubro de 2021	até outubro 2022
Novembro de 2021	até novembro 2022
Dezembro de 2021	até dezembro 2022

Rio Grande do Norte

A Deliberação 233/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento do prazo para renovação de CNHs vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento	Período final de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
Novembro de 2020	30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Paraíba

A Deliberação 249/21 do Contran retomou os prazos na Paraíba. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre  1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas na Paraíba

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril e maio de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Junho, julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro, outubro de 2020	até 31 de março 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril 2022
Janeiro e fevereiro de 2021	até 31 de maio 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021	até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021	até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021	até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	até 31 de dezembro 2022

Amazonas

A Deliberação 229/21 do Contran retomou os prazos no Amazonas. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de janeiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Amazonas

Data de vencimento	Período de renovação
Janeiro, fevereiro, março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
Novembro de 2020	30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Amazonas

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Alagoas

Em Alagoas, de acordo com a Deliberação 245/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui. 

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em Alagoas

Data de vencimento	Período de renovação
Março e abril de 2020	até 31 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020	até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021	até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021	até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021	até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022	até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022	até 31 de dezembro de 2022
Maio e junho de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Julho e agosto de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Setembro e outubro de 2022	até 31 de março de 2023
Novembro e dezembro de 2022	até 30 de abril de 2023

Sergipe

A Deliberação 228/21 do Contran retomou os prazos no estado do Sergipe. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Sergipe

Data de vencimento	Período final de renovação
março e abril de 2020	31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020	30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020	31 de outubro de 2021
novembro de 2020	30 de novembro de 2021
dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Sergipe

Data de vencimento	Período final de renovação
janeiro 2021	31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021	28 de fevereiro 2022
março 2021	31 de março 2022
abril 2021	30 de abril 2022
maio 2021	31 de maio 2022
junho 2021	30 de junho 2022
julho 2021	31 de julho 2022
agosto 2021	31 de agosto 2022
setembro 2021	30 de setembro 2022
outubro 2021	31 de outubro 2022
novembro 2021	30 de novembro 2022
dezembro 2021	31 de dezembro 2022

Rondônia

A Deliberação 239/21 do Contran retomou os prazos no estado de Rondônia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC em RO

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril e maio de 2020	até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	até fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021	até março 2022
Abril de 2021	até abril 2022
Maio de 2021	até maio 2022
Junho de 2021	até junho 2022
Julho de 2021	até julho 2022
Agosto de 2021	até agosto 2022
Setembro de 2021	até setembro 2022
Outubro de 2021	até outubro 2022
Novembro de 2021	até novembro 2022
Dezembro de 2021	até dezembro 2022

Piauí

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 em Piauí, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 838/21 do Contran, que referendou a Portaria 218/21 do mesmo órgão.

Tocantins

A Deliberação 252/22 do Contran retomou os prazos no estado do Tocantins. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de janeiro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Tocantins em 2020 

Data de vencimento	Período final de renovação
Março, abril, maio, junho e julho de 2020	28 de fevereiro de 2022
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	31 de março 2022

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Tocantins em 2021 e 2022 

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro, fevereiro, março e abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022
Janeiro de 2022	31 de dezembro 2022

Amapá

A Deliberação 240/21 do Contran retomou os prazos no estado do Amapá. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AP

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril, maio, junho e julho de 2020	até 30 de novembro de 2021
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	até 31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AP

Data de vencimento	Período de renovação
Janeiro de 2021	até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021	até 31 de março 2022
Abril de 2021	até 30 de abril 2022
Maio de 2021	até 31 de maio 2022
Junho de 2021	até 30 de junho 2022
Julho de 2021	até 31 de julho 2022
Agosto de 2021	até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021	até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021	até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021	até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	até 31 de dezembro 2022

Acre

A Deliberação 236/21 do Contran retomou os prazos no estado do Acre. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AC

Data de vencimento	Período final de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020	30 de setembro de 2021
Maio, junho e julho de 2020	31 de outubro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020	30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020	31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AC

Data de vencimento	Período final de renovação
Janeiro de 2021	31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021	28 de fevereiro 2022
Março de 2021	31 de março 2022
Abril de 2021	30 de abril 2022
Maio de 2021	31 de maio 2022
Junho de 2021	30 de junho 2022
Julho de 2021	31 de julho 2022
Agosto de 2021	31 de agosto 2022
Setembro de 2021	30 de setembro 2022
Outubro de 2021	31 de outubro 2022
Novembro de 2021	30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	31 de dezembro 2022

Roraima

Roraima foi  outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Em outras palavras, as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento no estado.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes dirigir com a CNH vencida: 

Data de vencimento	Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020	De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020	1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020	De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020	1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020	De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020	De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020	1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020	De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020	1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020	De 1º a 31 de dezembro de 2021