Publicado em 27 de janeiro, 2020 as 08h01.

É permitido fazer manobras de retorno na entrada ou saída de garagem?

Por Mariana Czerwonka.

Manobra de retorno
Foto: Arquivo Portal do Trânsito

A cena é bastante comum nas ruas brasileiras. Muitos condutores se utilizam de entradas e saídas de garagens para realizar manobras de retorno. Afinal, essa conduta é permitida por lei?

De acordo com Eduardo Cadore, que é especialista em legislação de trânsito, essa manobra só pode ser realizada para acessar lotes lindeiros como garagens residenciais, estacionamentos pagos e shoppings, por exemplo.

“O uso para efetuar retorno configura infração do artigo 206, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, explica.

A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alguns proprietários de residências acabam se incomodando com essas manobras e querem tomar atitudes para coibir a prática, porém Cadore alerta que isso não é possível.

“Infelizmente, tal conduta só cabe ser fiscalizada pelo órgão autuador com competência nessa via. O cidadão, em si, não tem como proibir”, finaliza.

Para tentar solucionar o problema, o morador pode pedir aumento de fiscalização na via. Essa solicitação deve ser feita diretamente ao órgão que gerencia o trânsito no município.

8 respostas para “É permitido fazer manobras de retorno na entrada ou saída de garagem?”

  1. Fábio Aurélio disse:

    Bom dia e essa manobra de retorno pode ser feita na pista de rolamento desde que não obstrua ou atrapalhe o trânsito dos demais veículos?
    Desde já obrg

    • Cristiano Machado disse:

      O tal retorno referido pelo nobre colega acima fere o artigo 206 V por prejudicar a fluidez e por em risco os demais componentes do trânsito… Embora seja cobrado em exames práticos , por exemplo pelo Detran do RS , é uma manobra proibida por lei e contraditória mesmo para o próprio manual de exames do referido Detran no item 6.10.15 aonde diz que em vias SEM canteiro central cobrar o retorno de 3 pontos…. ora sendo quase impossível um município não ter uma via com canteiro central para tornar a opercao de retorno mais segura …

  2. Gilberto piccoli disse:

    No artigo 39 CTB…
    – se houver acostamento à direita, o condutor nele deve aguardar, até o momento mais propício para cruzar a via (infração de trânsito do artigo 204);
    – que não seja um local expressamente proibido: com placa de “proibido retornar” (R-5a e R-5b) ou com sinalização horizontal proibitiva (linhas de divisão de fluxos opostos); nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento, canteiros de divisão de pista de rolamento, refúgios e nas faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal (infrações dos incisos I a IV do artigo 206); e
    – que não haja prejuízo à livre circulação e segurança (infração do inciso V do artigo 206).

  3. Pelo que consta nas leis, só é permitido, retorno, em local permitido.

  4. Infeliz esta colocação, o CTB, proibe o trânsito sobre calçadas, passeios e não a manobra para retorno, mesmo porque, enrradas e saidas foram feitas justamente para a passagem de veiculos, mas o que mais me chama a atenção é o fato de ter gente idiota que se ofende com isso.

    • Eduardo CAdore disse:

      O CTB veda trânsito sobre a calçada, exceto para acessar lotes lindeiros (ver a definição no Anexo I desse dispositivo). Logo, todo outro tipo de movimento, inclusive o transitar ou o efetuar retorno é proibido. Inclusive é o entendimento do CONTRAN no Manual Brasileiro de Fiscalização de trânsito. Verifique e verá que não foi infeliz a colocação, pelo contrário, a maioria dos condutores e muitos agentes de trânsito não estão observando a lei (tanto CTB quanto resoluções do CONTRAN).

  5. wesley disse:

    Segundo informação de Cadore, gostaria de saber qual o código de infração a ser utilizado neste tipo de infração, pois acordo com o MBFT o codigo 60171 o veículo tem tem passar por cima da calçada e não realizar manobra. (ver ficha do MBFT)
    Sendo assim, não vejo nenhum código do inciso III do artigo 206 que possa autuar o condutor

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