Publicado em 09 de outubro, 2017 as 08h29.

É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa?

Por Mariana Czerwonka.

Faixa pintada na via
Segundo o CTB, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT. Foto: Divulgação.

A história é mais comum do que se imagina. Um morador de São Paulo, por conta própria, pintou uma faixa para impedir o estacionamento de veículos na frente da própria casa, apesar de não haver nenhuma placa proibindo o estacionamento no local. “O morador sinalizou e colocou um ferro na frente da casa, e não deixa ninguém estacionar, alegando que o local é dele”, explica o internauta que flagrou a irregularidade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalizaçãofiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes.

 

“Se o cidadão está insatisfeito e acha que no local deveria ser proibido estacionar, ele deve solicitar ao órgão responsável pela via um estudo no local e consequente implantação de sinalização”, afirma Eliane Pietsak, pedagoga, especialista em trânsito.

Além disso, segundo a especialista, os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

O Portal do Trânsito encaminhou as fotos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP). De acordo com nota oficial do órgão, a CET esclarece que a sinalização vertical (placas) regulamentando o estacionamento (para embarque/desembarque à um determinado imóvel, limita-se apenas aos estabelecimentos de serviços de utilidade pública, polos geradores de tráfego, ou seja: farmácias, hospitais, escolas de médio e/ou grande porte), não recomendando portanto, a utilização generalizada de tal sinalização, bem como é proibida pelo Código de Transito Brasileiro a privatização de estacionamento em via pública que não se enquadrem dentro das características acima mencionadas.

Ainda de acordo com o órgão, em locais onde existem guias rebaixadas, não é permitido o estacionamento, conforme artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, portanto não existe sinalização específica para restrição de estacionamento em guias rebaixadas de imóveis.

Segundo a CET, a equipe em campo manteve contato com o munícipe morador do imóvel, que foi orientado sobre as irregularidades da pintura amarela e da colocação dos dispositivos reservando as vagas em via pública. O local será monitorado para que ações sejam executadas pelo morador e, caso não haja alteração,  será acionado o órgão competente para fiscalização do imóvel.

Você também fotografou algum flagrante de irregularidade no trânsito da sua cidade? O Portal irá junto com você buscar a resposta, clique aqui e envie a sua denúncia.

57 respostas para “É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa?”

  1. Carlos rogério Machado disse:

    na frente da casa não, mas em sua garagem sim.
    em sarandi Rs, não existe respeito com garagens, o proprietário colocando a placa de seu veiculo, pode ele ter preferencia em deixar seu veiculo no local, ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Carlos

      Em frente a guia rebaixada para entrada e saída de veículos é infração, mesmo sendo o proprietário da garagem.

      Equipe Portal.

  2. Vanderley disse:

    Ola Boa tarde, venho informar que esse problema já foi resolvido, foi uma equipe da CET no local e o morador retirou os ferro e a sinalização do local.

  3. Leyr disse:

    Bom dia Mariana , enfrento o mesmo problema, como devo proceder?

    Obrigado.

  4. Adelyne joanna costa milhomem disse:

    No endereço R. Rio Grande do Norte 3279 Uberlândia, Minas Gerais o dono dessa residencia fez uma faixa que não pode estacionar ultrapassando o terreno dele, trabalho na empresa na frente e esta difícil, ele tem um guicho e ele ameça todos na empresa falando que vai guinchar o carro quem parar do lado da rua da casa dele, sendo que não tem placa dizendo que é irregular estacionar o carro naquela rua. Precisamos que vá alguém ao local verificar se a facha que ele fez na rua é correta pois esta sendo um transtorno, hoje ele guicho um carro lá na rua sem autorização de ninguém, vivi ameaçando todos que trabalha na empresa na frente da casa dele falando que vai guinchar os carros.

  5. Caue disse:

    Bom dia meu nome é caue, eu geralmente estaciono meu carro na frente da a escola técnica Federal aqui da Pedro Vicente e hoje me deparei com faixas pretas e amarela isolando a aérea do estacionamento, o recuo da escola fica do lado de fora da escola , eles podem isolar a área pra eles ?

  6. fernanda disse:

    tenho um filho cadeirante ,posso sinalizar a frente da minha casa para nao estacionar pois onde moro ninguem respeita a entrada da minha casa.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Fernanda

      Apenas o órgão responsável pelo trânsito em seu município pode sinalizar as vagas de estacionamento. Sugiro que entre em contato direto com o órgão e verifique a possibilidade de sinalizarem o local.

      Equipe Portal

  7. Jessica disse:

    Tenho uma dúvida.

    Minha empresa é uma revenda de rolos de adesivos, tem uma vaga de rua, disponível em frente a loja. Onde normalmente os carros das entregas param para carga e descarga, porém, algumas vezes pessoas estacionam lá, dificultando esse transporte.
    Posso colocar uma placa de Carga e Descarga?

  8. João Carlos dos Santos Do Sacramento disse:

    Boa noite, sou de Salvador/BA ,queria saber como deveria proceder, sobre um problema antigo que sofro na rua que moro,os vizinhos estacionam seus veículos na frente dos portões de entrada de pedestre da casa que moro, e com isso impedi que eu e meus familiares possamos entrar e sair com tranquilidade de nossa residência, pois a passagem fica totalmente obstruida. Como devo proceder?

  9. João Carlos dos Santos Do Sacramento disse:

    ola boa noite, sou de Salvador/BA ,queria saber como deveria proceder, sobre um problema antigo que sofro na rua que moro,os vizinhos estacionam seus veículos na frente dos portões de entrada de pedestre da casa que moro, e com isso impedi que eu e meus familiares possamos entrar e sair com tranquilidade de nossa residência, pois a passagem fica totalmente obstruida. Como devo proceder?

    • Mariana Czerwonka disse:

      João Carlos

      Como vai? Não sei se entendi direito, mas se a entrada não é para entrada e saída de veículos não seria infração de trânsito estacionar no local, desde que permitido pela sinalização da via. Sugiro que entre em contato com o órgão que gerencia o trânsito em seu município e peça orientações, eles te dirão o que é possível ou não fazer no local.

      Equipe Portal

  10. Alessandra Alves disse:

    Estou com um impasse tenho uma empresa e ao lado é minha residência, sempre respeito e respeitei o espaço do outro, acontece que vou colocar uma placa no meu portão (não estacione) e penso em pintar de amarelo as vezes tenho que sair atrás do motorista para descobrir quem é para tirar o carro da garagem não consigo entrar na minha casa.

  11. José Lipel Custódio disse:

    É permitida a afixação de alguma mensagem nos postes das placas de sinalização vertical? Qual órgão éo responsável pela autorização? Grato e parabéns pelo trabalho.

    • Mariana Czerwonka disse:

      José Lipel

      De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

      Equipe Portal

  12. MARCELO disse:

    Saudações a todos ! Sou de Florianópolis e tenho uma dúvida referente ao tamanho e quantidade de entradas de Estacionamento que um terreno pode ter.
    Eu trabalho com manutenção e preciso estacionar em vários endereços todo dia . Porém varios prédios de pequeno porte tanto novos quanto alguns mais antigos rebaixam toda calçada do terreno fazem vagas de garagem colocam portão e nao deixam estacionar. Gostaria de saber sobre tais regras .

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcelo

      Só é infração de trânsito estacionar em guias rebaixadas para entrada e saída de veículos. Se a guia for rebaixada e não houver entrada e saída de veículos, não é infração.

      Equipe Portal

  13. Edimar disse:

    No meu caso á um caminhão de ‘frete’ todo dia na frente de casa é possível eu conseguir uma placa de proibido estacionar caminhão,,,,, pois esta usando a frente da minha casa como ponto de frete.

  14. Elida Souza disse:

    Bom dia. Sou do Rio de Janeiro. Moro numa rua de mão dupla, porém mais adiante ela vira mão única, tem uma entrada para a minha casa já na parte de mão dupla, com placa de sinalização, mas a placa está apagada e muita gente não consegue enxergar. O problema é que quem acha que estamos na contra mão, nos xinga e param na nossa frente como se nós estivessimos errados. Outro dia, um casa chegou a vir atras do meu carro e me chamou de “vagabunda”, pois pra ele eu estava na contra mão! O que posso fazer, qual órgão acionar? Desde já agradeço.

  15. MAIKE disse:

    E se eu pintar a sinalização por conta própria ,oqcontece levo algum tipo de multa???

  16. Julia disse:

    Quem tem empresa que se vire pra estacionar. Aqui na frente da minha garagem com guia rebaixada todo dia tem um fdp utilizando o espaço, deveriam pagar aluguel pra isso.

  17. Regiane disse:

    Como eu faço para abrir uma solicitação de demarcação em minha garagem? Aqui é comum Estacionar em frente a minha garagem não permitindo a entrada do meu carro isso tem me incomodado bastante.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Regiane

      Você deverá fazer essa solicitação ao órgão que gerencia o trânsito em seu município, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  18. Gilmario disse:

    Aqui em SP na rua Coronel Francisco Inácio 441, além de pintar, o cidadão briga, joga lixo no vidro do seu carro e já chegou a riscar alguns veículos. Como é despachante se julga autoridade. Absurdo

  19. Lucia Silva disse:

    Moro numa rua residencial e o portão de acesso à minha moradia já foi projetado para entrada e saída de motos, pois temos área comum. Fizemos uma rampa de acesso e sinalizamos com tinta própria que ali é acesso para entrar e sair com automotores. Sempre tem alguém que estaciona em cima das faixas e em frente ao portão de saída impossibilitando nosso acesso. Como devemos proceder?

  20. Carlos disse:

    Boa tarde! Minha residência fica em uma rua estreita, os carros ficam no meio fio oposto da residência que tem garagem, porém para entrar na garagem da muito trabalho, tem como solicitar baseado na legislação para de frente para a garagem ser proibido estacionar?

  21. Lucileide Ferreria Rodrigues Dias disse:

    Moro em uma cidade pequena no interior em uma rua bem situado no bairro porem na minha casa não tem garagem o meu vizinho possui duas vans bem velhas um strada três maquinas agrícola
    o strdada e uma vã ele coloca na garagem as maquinas e uma vã fica na ruas pegando o que de espaço da casa dele a frente da minha casa e o espaço do outro vizinho.Com isso para sai da minha casa preciso dar a volta uns sem metros no passeio e um dia desse ele lixou e pintou uma maquina na porta da minha casa fui falar com ele e ele só responder que a rua é publica e que minha não tem garagem procurei um posto policial no local e eles me responderam que perante as leis de transito ele nao estava cometendo nem uma irregularidade. voltei para casa mi sentindo um nada,e com seguinte conclusão:que para as lei de transito o que merece respeito não você como pessoa mas sim o tamanho do portão que existe na entrada da sua casa

  22. Júlio César Spengler Ferreira disse:

    Não adianta você procurar os seus direitos todos os órgãos citados são Incopetentes

  23. Júlio César Spengler Ferreira disse:

    Não adianta reclamar todos órgãos
    Citados são todos incompetentes
    Lembre
    As leis brasileiras não dão para todos

  24. Victor disse:

    Qual o crime que se enquadra esse tipo de pintura/sinalização pelo morador? Qual penalidade ele pode sofrer ?

    • James disse:

      Cabe Danos Morais se você estacionar e atrapalhar uma saída de emergência da casa de um morador ou até mesmo passagem de ambulância na via…

  25. rayane Mirele disse:

    oi bom dia, tenho uma mini padaria e toda vez que um cliente estaciona na frente minha vizinha insiste em dizer que não consegue sair da garagem, detalhe o carro não fica na porta dela, nem um pouco, mas o decaimento da guia dela é para minha calçada.. toda vez que estaciona um carro na frente da padaria ela vem fazer escândalo. Como posso resolver esse problema, existe alguma demarcação de Vega que posso está utilizando?

  26. Marlon disse:

    Oi moro em Recife ! Tenho uma garagem nao e todos os dias que entro com o carro pois e do meu namorado, mais os vizinhos usam minha garagem sempre, inclusive o predio com descargas de mudança , outro dia um caminhao parou na minha garagem , e meu namorado e taxista perdeu o cliente, pois o caminhao , nao pegava!posdo pintar

  27. Isadora disse:

    Olá, gostaria de saber se é proibido colocar placa de proibido estacionar em frente de casa ,?

  28. Aline Esposto De Oliveira disse:

    Aonde eu moro tem um portao de garagem, eu não tenho carro porém meu marido tem moto, eu posso por uma placa de proibido Estacionar, tem um cara que todo dia ta colocando o carro tapando a chegada do meu portão, posso colocar a placa?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Aline

      Não há a necessidade de placa, pois é infração estacionar o veículo em guia rebaixada para entrada e saída de veículos. E também, só o órgão de trânsito pode sinalizar a via. Quando ocorrer a irregularidade entre em contato com o órgão que fiscaliza o trânsito em seu município para que enviem um agente até o local.

      Equipe Portal

  29. James disse:

    Pessoal que gosta de incomodar estacionando na porta do outro. Respeite o morador…Em uma emergência, a pessoa não pode nem sair com agilidade, porque o vizinho incomoda.

  30. MARIO PANUCCI disse:

    Bom dia! Entre a guia rebaixada da garagem da minha casa e a guia rebaixada da casa do vizinho existe um espaço que cabe apertadamente um carro de pequeno porte. Mas fica no limite da guia rebaixada e assim sendo, não é possível entrar na minha garagem pois não há espaço para conversão. Nesse caso o veículo estacionado nessas condições é considerado infrator? Pois está impedindo a minha circulação de entrada e saída da garagem mesmo não estando estacionado “em frente” da guia rebaixada.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Mario

      Teoricamente não me parece infração, pois não está impedindo a passagem, mas você pode solicitar um estudo ao órgão responsável pelo trânsito em seu município, para que proíbam, através de placa regulamentar, a sinalização no local. O órgão de trânsito é que pode decidir.

      Equipe Portal

  31. Boa noite. Estou passando por uma situação chata, acabei de me mudar pra uma casa ao qual eu guardo a minha moto na varanda, passando pelo portão. Mas toda vez que vou sair ou entrar sempre estacionam em frente ao portão impedi do minha saída. Se eu colocasse uma placa no portão dizendo ‘Garagem de moto, Não estacione’ eu estaria em desacordo com a lei de trânsito brasileira?
    Um detalhe também, minha casa é em uma esquina que tem uma curva muito fechada e os carros passam por ela sem muita precaução tendo risco de acidente, eu poderia solicitar uma verificação para ver se tem necessidade de sinalização? Meu portão fica cerca de 4 a 6 metros de distância da curva.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Matheus

      Você não pode colocar placa, mas pode solicitar que o órgão que gerencia o trânsito em seu município faça um estudo para definir a possibilidade de colocar a placa.

      Equipe Portal

  32. Boa tarde, hoje a prefeitura passou e pintou de amarelo em frente a minha garagem,eles podem fazer isso ?

  33. Poxa muito bom, foi muito bem explicado.

  34. Vivi disse:

    Bom dia moro numa rua estreita e tenho um filho de especto autimo
    E meu vizinho estaciona na frente da minha garragem e do outro lado da minha garragem e dos dois geito fico inpossibilitada de sai com meu filho para as terapias e levalo ao medico escola e etc..
    Ja fui ate agredida com palabras por questionar isso com
    Eles
    Que devo fazer
    To tendo de colocar meu carro na casa de um parente que fica em fica outro bairro que fica ums km da minha casa
    E tenho que vim a pe para minha casa com o meu filho
    Passando por costrangimentos
    Me ajuda que devo fazer

Deixe uma resposta para MARIO PANUCCI Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *