Os 110 radares de Curitiba podem ser desligados ainda hoje, data da possível publicação da decisão liminar da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que no último dia 3 determinou a suspensão do contrato entre a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Consilux.
Ao acatarem o pedido do Ministério Público do Paraná, os desembargadores consideraram ilegal o aditivo do contrato assinado em abril pela empresa e a Urbs, empresa de economia mista que administra o trânsito na capital. Contudo, a decisão só passa a ter validade quando publicada no boletim do TJ, o que está previsto para ocorrer hoje.
Os radares devem parar de funcionar assim que a Urbs for notificada. A publicação da decisão do TJ serve como intimação para a prefeitura, diz o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira. Segundo o diretor técnico da Consilux, Diego Hoffmann, os equipamentos serão desligados tão logo a empresa seja notificada da liminar.
Do ponto de vista operacional, não é nada complicado. Para interromper a fiscalização eletrônica do radar basta cancelar a conexão on-line entre os radares e a central, que fica na Urbs. Entretanto, o advogado da Consilux, Aureliano Caron, avisou de antemão que irá recorrer.
Saiba mais na reportagem da Gazeta do Povo.