A Resolução 742/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran,) publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, referenda a Deliberação nº 174/18 e restabelece a vigência das Resoluções 729/18 e 733/18 do Contran, que por sua vez, estabelecem o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão MERCOSUL.
Ao mesmo tempo é aguardado o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
De acordo com a Res.729/18, que teve sua vigência restabelecida, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.
No Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar o novo modelo de placas, com um mês de implantação, mais de 154 mil veículos já foram emplacados de acordo com o novo sistema.
O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.
“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.
Ainda segundo o advogado, a decisão do STJ deve sair em breve. “Está na conclusão do Presidente do STJ o recurso do autor da ação civil pública contra o Denatran”, afirmou.
Confusão
Esse quadro cria uma grande confusão e uma incerteza do que acontecerá daqui para frente. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil.
O especialista Celso Mariano, diretor do Portal, defende que o momento requer calma. “Tem todo esse arcabouço jurídico para ser ajustado. Então tem mais água para passar debaixo da ponte. A gente realmente não sabe o que vai acontecer. Temos que aguardar a decisão do STJ e o posicionamento dos Detrans a partir de 01 de dezembro”, conclui.