Você sabe o que é uma multa de trânsito? A lei estabelece uma penalidade ao motorista ou ao proprietário do automóvel, após este cometer alguma desobediência às normas de trânsito. A multa, por exemplo, é uma penalidade financeira aplicada quando o condutor não cumpre as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dependendo da infração cometida, os valores das multas e as consequências ao condutor podem variar. Em situações mais graves, o condutor pode perder temporariamente o direito de dirigir. Outros exemplos são: pagamento de alguma taxa, perda de pontos na CNH, suspensão temporária de dirigir, cassação da CNH e etc.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os meses de janeiro a setembro de 2023, 4.127 pessoas perderam a vida em rodovias federais. Além disso, esse levantamento mostrou que ocorreram 49.734 acidentes ou sinistros registrados no último ano.
Uma multa pode levar a penhora do veículo?
A resposta é sim. Em primeiro lugar o condutor, ou o proprietário, recebe uma notificação da autuação. Em segundo lugar, o prazo de defesa passa a contar na 1ª e 2ª instância.
Após o prazo e o vencimento do pagamento, a multa se torna dívida ativa. Além disso, a cobrança da multa é por meio judicial. Vale lembrar que a cobrança judicial é feita através de penhora de bens.
Confira algumas das principais infrações no trânsito
- Dirigir alcoolizado: o ato de dirigir sob influência de álcool tem o valor da multa estabelecido em R$ 2.934,70 e suspensão de dirigir por 1 ano. Isso vale também para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.
- Ultrapassagem em local proibido: em caso de flagrante de ultrapassagem em local proibido, fica estabelecida multa de R$ 1.467,35 de multa e 7 pontos na CNH.
- Dirigir acima do limite de velocidade ou estacionar em local proibido: transitar em qualquer via em velocidade até 20% superior à máxima, a multa é de R$ 130,16 de penalidade, além de 4 pontos na carteira. O mesmo valor e a penalidade na CNH são iguais para quem estacionar em local proibido.
- Por fim, conduzir uma motocicleta sem capacete (ou transportar passageiro na mesma condição) a multa estabelecida é de R$ 293,47. Além, claro, da suspensão do direito de dirigir.
E você, já conhecia essas multas? Conte aqui para nós!
