O Portal do Trânsito mostra o passo a passo para a inscrição no Cadastro Positivo de Condutores, através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Veja!
Durante a Semana Nacional de Trânsito 2022, o Ministério da Infraestrutura divulgou o lançamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que foi previsto pela Lei 14071/20. Ele tem como principal objetivo, conforme o órgão, valorizar as boas práticas no trânsito e premiar o bom condutor. No entanto, muitos cidadãos estão com dificuldades em acessar o benefício. Por esse motivo, o Portal do Trânsito mostra o passo a passo para a inscrição no Cadastro Positivo de condutores, através da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Em primeiro lugar, você deve ter instalado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível tanto para Android quanto iOS. Além disso, para ter direito aos benefícios, o condutor não pode ter nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
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Veja o passo a passo:
01. Abra o aplicativo CDT e clique na aba verde onde está escrito “Condutor”.
02. Ao clicar em Condutor, aparecerão as suas informações como nome, CPF, categoria de habilitação, além do ícone para a “CNH” e o do “Cadastro Positivo”, é nele que você deve clicar.
03. Depois de clicar no “Cadastro Positivo” você encontrará uma tela com informações sobre o Cadastro Positivo de Condutores. Além disso, um ícone de Autorização e outro sobre os Parceiros do Bom Condutor. Para autorizar a sua participação no cadastro assim como ter acesso aos futuros benefícios, clique no ícone “Autorizar Participação”.
04. Você está quase lá. Agora, basta ler o Termo de Autorização e clicar primeiro em “Li e concordo com o termo e condições de autorização”. E, na sequência, em “Autorizar”.
05. Pronto! Agora você já se inscreveu no Cadastro Positivo de Condutores. Nessa última tela aparecerão algumas informações importantes. Primeiro, a sua “Situação” constará como “Inativo”, pois, conforme está escrito no próprio aplicativo, a ativação será realizada na próxima versão do aplicativo em 13/10/22. Nesta tela também será possível consultar os parceiros do bom condutor, excluir a autorização bem como verificar o histórico.
Possíveis benefícios
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, poderá haver a premiação da boa conduta dos motoristas através de benefícios, como descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, em contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá.
“O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que concederá 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação ao condutor positivo. O benefício terá início em 2023” adiantou o órgão.
CDT
A Carteira Digital de Trânsito reúne num único aplicativo as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), com o mesmo valor legal dos documentos em papel.
Para ter acesso à CDT é preciso baixar o aplicativo, disponível para Android ou iOS. Em seguida, fazer o login pela conta gov.br.