“Estacionar no passeio, além de infração de trânsito, é um grande desrespeito com o pedestre”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 181, estacionar na calçada é uma infração grave, com acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo.
De acordo com dados do Seguro DPVAT o número de atropelamentos em todo país é muito alto. Só em 2014, mais de 16.200 pedestres morreram em acidentes de trânsito. “Por esse motivo, a calçada deve estar disponível totalmente para o pedestre, elas devem estar livres de obstáculos, como entulhos, caçambas, postes de luz, placas de trânsito, comerciantes e veículos estacionados”, diz Mariano.
Todos os flagrantes recebidos pelo Portal do Trânsito são para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, órgão responsável pela fiscalização do estacionamento e parada dos veículos no município. Segundo a instituição, o combate às infrações de estacionamento irregular, que prejudica a mobilidade de pedestres e outros motoristas e também pode causar acidentes, faz parte da rotina diária dos guardas municipais empregados no trânsito e correspondeu a aproximadamente 57% do total de multas registradas pela GM-Rio no primeiro semestre de 2014.
A GM-Rio informa ainda que a população pode denunciar flagrantes de irregularidades de trânsito na cidade do Rio de Janeiro por meio da Central 1746, da Prefeitura, que funciona 24h.
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