Suspensão de Programas de Saúde Mental pode causar danos ao dia a dia no trânsito

A suspensão dos programas provoca surpresa e preocupação para os especialistas da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito. 

Foto: Arquivo Tecnodata.

Está sendo estudada e avaliada pelo Ministério da Saúde a possibilidade de revogar cerca de cem portarias que colocam em estado de atenção uma série de programas e serviços fundamentais para a população.

Se a decisão for levada adiante, projetos como o programa anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar; o Consultório na Rua; a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa, podem ser suspensos, o que provoca surpresa e preocupação para os especialistas da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito.

Alysson Coimbra, médico coordenador da Mobilização Nacional e diretor da Ammetra. Foto: Arquivo Pessoal.

Alysson Coimbra, médico, coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Medicina do Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), enfatiza que seguem aguardando uma manifestação oficial e com justificativas técnicas que subsidiem a extinção ou substituição de determinados programas. o que, de acordo com ele, brevemente deve acontecer, visto os grandes trabalhos em curso para superarmos essa pandemia causada pela COVID-19.

“É impossível se falar na extinção total desses programas quando temos uma grande parcela da população em situação de vulnerabilidade e quando os fatores causais seguem cada vez mais enraizados em nossa sociedade, principalmente em relação à dependência química e alcoólica e às questões de emprego e renda”, destaca.

Impactos para a segurança no trânsito

Tais programas são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles atendem a um grande número de pessoas, oferecendo acompanhamento psicológico e psiquiátrico de forma ininterrupta e gratuita, durante o ano inteiro, cuidando da saúde mental da nossa população.

Em paralelo, Coimbra ressalta que, devido às mudanças da nova lei de trânsito, hoje, a saúde física, mental e psicológica dos motoristas só será avaliada a cada 10 anos. Entretanto, nesse intervalo entre um exame e outro, as condições de saúde podem sofrer graves modificações, afirma.

Em sua opinião, para garantir a segurança de todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, as condições de saúde dos motoristas deveriam ser avaliadas em intervalos menores e com a incorporação da obrigatoriedade de realização de exames adicionais. Como por exemplo, laboratoriais e de imagem, no ato da obtenção e renovação da CNH, para aqueles que sejam portadores de doenças que interfiram na capacidade de dirigir.

“Sem os programas de saúde mental ativos e que atendam a um maior número de pessoas, teremos cada vez mais motoristas doentes conduzindo veículos, o que representa um risco de aumento de sinistros. Tanto que um estudo recente feito pela Abramet revelou que fatores ligados à condição de saúde dos motoristas são responsáveis pela esmagadora maioria dos acidentes. Se falharmos no cuidado da saúde dos motoristas, certamente teremos um aumento no número de acidentes e mortes no trânsito”, assegura.

Importância de examinar a saúde mental dos motoristas

O médico explica que uma avaliação feita por psicólogos especialistas em trânsito pode detectar alterações e condições como depressão, ansiedade, agressividade, transtornos de personalidade, déficit de atenção, dependência química e/ou alcoólica – situações presentes em muitos motoristas, principalmente entre jovens com idade inferior a 30 anos.

Para Coimbra, o modelo atual de obtenção da CNH não vai ao encontro da defesa da saúde mental dos futuros motoristas. Para os condutores “comuns” a avaliação psicológica é feita somente no ato de obtenção da habilitação, depois nunca mais é refeito, ou seja, é um laudo vitalício. Já para os motoristas que exercem atividade remunerada esses sim são reavaliados a cada renovação da CNH. “Agora com o aumento da validade, os motoristas profissionais serão avaliados a cada 10 anos então houve uma piora em relação a detecção precoce de alterações que incapacitem na direção veicular segura”, explica.

O médico alerta, ainda, sobre a questão de uma única avaliação psicológica para os condutores comuns. “Uma coisa é certa, aos 18 anos a maioria absoluta dos candidatos à obtenção da CNH ainda está em desenvolvimento de suas condições biopsicosociais, de modo que essa única oportunidade de avaliação da saúde mental pode não ser suficiente para identificar precocemente condições de saúde mental que certamente significam riscos para o condutor e todos os demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito”, reforça.

Posicionamento da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito

Como peritos examinadores especialistas em tráfego, o coordenador da Mobilização  destaca que eles necessitam continuamente da efetividade das ações desempenhadas por especialidades coirmãs, como cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, neurologia, psiquiatria, e as outras 49 reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina no tratamento de comorbidades que inevitavelmente surgem ao longo da vida. Isso faz com que o ato de dirigir não represente risco à segurança viária de milhões de outros motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas que diariamente circulam em nosso país.

“Dentro desse espectro, a manutenção de serviços que cuidem da saúde mental de todos é fundamental. Não só para o trânsito, mas para o equilíbrio de toda sociedade”, complementa.

Coimbra informa ainda que, por acreditar que a saúde mental interfere diretamente na capacidade de dirigir de forma segura, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito segue atuando em Brasília para que sejam retomadas as discussões sobre o PL 98/2015. Atualmente o projeto está sob a relatoria do senador Fabiano Contarato, que tem uma forte atuação em defesa da segurança viária e, portanto, é um grande aliado da Mobilização para a conscientização dos outros membros do Congresso Nacional sobre a importância das pautas em defesa da vida. “O PL 98 determina que todos os motoristas passem por avaliação com psicólogo especialista em trânsito quando for renovar a CNH. Hoje, esse exame só é feito na obtenção da habilitação”, esclarece e finaliza.