Programa Motofretista Seguro: benefícios e oportunidades para regularizar a documentação para exercer a atividade profissional

A pandemia causada pelo novo coronavírus deixou ainda mais evidente a necessidade e importância de uma maior atenção para esses profissionais.

Foto: Arquivo Tecnodata.

Este período de pandemia tem evidenciado cada vez mais a situação de vulnerabilidade em que os profissionais que trabalham com pequenas entregas vivenciam todos os dias, os chamados motofretistas – aqueles profissionais que têm o curso 30 horas, a liberação da prefeitura com a placa vermelha, o baú de transporte e todas as demais exigências.

De acordo com a gerente da Escola Pública de Trânsito de São Paulo, Rosana Néspoli, os dados do InfoSiga – base de dados em São Paulo, apontam que os eventos com vítimas com motociclistas são bastante significativos. “Muitos dos motofretistas fazem diversas vezes vários trajetos e muitos deles, perigosíssimos, onde a movimentação é bastante grande, como nas marginais, que são vias muito importantes para o descolamento e bastante utilizadas por esses profissionais do trânsito”, explica.

Ainda conforme Néspoli, esse fato demonstra a necessidade e importância de uma maior atenção para esses profissionais. “Sobretudo porque, durante a pandemia, ficou muito mais evidente que existem outros condutores que passaram a utilizar os veículos de duas rodas como meio de atividade. No entanto, embora também estejam fazendo pequenas entregas, ainda não são os motofretistas previstos nos dispositivos do Contran, pois, ainda não estão regularizados dentro da regra colocada como diretriz”, ressalta a gerente.

O Programa

Foi pensando nesta realidade que o Programa Motofretista Seguro foi criado, com o objetivo de facilitar o financiamento e a formação desses condutores, visando a criação de uma rede de proteção da categoria e, dessa forma, contribuir com a segurança de quem exerce a atividade.

Neste sentido, o programa oferece linhas de crédito e benefícios aos que precisam regularizar a documentação do veículo para exercer sua atividade profissional. A iniciativa é do Governo do Estado de São Paulo e do Detran/SP.

Benefícios

Um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran/SP, com motociclistas moradores da capital, Região Metropolitana de São Paulo e interior, identificou que 46% dos 1650 condutores cadastrados até o último mês de novembro no programa, possuíam renda familiar inferior a dois salários-mínimos, ou seja, entre R$ 600,00 e R$ 2000,00.

Os dados apontaram ainda que 67% dos inscritos têm entre 25 e 40 anos de idade, 62% concluíram o Ensino Médio, 48% são parceiros de aplicativos de entregas e que quase todos (93%), encontram-se com a CNH regular.

Em contrapartida, o levantamento mostrou que 76,96% dos inscritos não estavam com a documentação da motocicleta regularizada.

Diante deste cenário e a fim de beneficiar os condutores cadastrados no programa, uma ação que conta com recursos públicos oriundos da arrecadação de multas e de parceiros como o Sindimoto/SP e Sindicato das Auto e Moto Escolas (CFC), dará aos motofretistas que já estão com a CNH regularizada, que têm no mínimo 21 anos e exercem profissão remunerada, acesso a uma linha de crédito especial junto ao Banco do Povo Paulista (BPP) e o Sebrae para aquisição de motos (R$ 8,1 mil) e equipamentos (R$ 3 mil), além de condições especiais para financiamentos com empresas parceiras.

Reciclagem da formação

Além dos benefícios financeiros, os condutores que realizaram cursos de formação há mais de cinco anos poderão contar com a reciclagem da formação.

A gerente da Escola Pública de Trânsito de São Paulo, destaca que durante o curso, além de obterem novos conhecimentos, os condutores têm a oportunidade de desenvolver as competências necessárias para prevenir riscos e identificar aspectos de segurança no trânsito.

“Promovemos, também, a regularização de documentos e subsídios especiais para aqueles que precisam renovar seu veículo ou adquirir novos equipamentos de segurança, o que é primordial para quem utiliza a motocicleta como meio de trabalho” considera Rosana.

Como aderir ao Programa

Os interessados em fazer parte do Programa devem acessar o site www.motofretistaseguro.sp.gov.br e preencher a ficha cadastral.

Para saber mais sobre o programa Motofretista Seguro, assista a entrevista com a gerente da Escola Pública de Trânsito de São Paulo, Rosana Néspoli.