Criada em 1997, a Lei 9.503/1997 tornou obrigatório o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes de veículos. Em 2024, essa legislação completa 27 anos. E apesar do tempo transcorrido, ainda é um desafio garantir o cumprimento dessa medida fundamental para a segurança no trânsito.
Em Três Lagoas, município no Mato Grosso do Sul, a ocorrência da falta do uso do cinto de segurança continua liderando o ranking de notificações. Segundo dados do Departamento Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), somente no ano passado, foram registradas 1.665 infrações desse tipo.
Embora esse número represente uma redução de 12,22% em comparação a 2022, quando houve o registro de 1.897 casos, a coordenadora de Educação no Trânsito do Deptran, Caroline Feliciano, destaca que o índice ainda é alarmante.
Caroline enfatiza que a queda nos números se deve às campanhas educativas e à fiscalização intensificada. No entanto, ela ressalta a persistência do desafio. Isso porque o uso correto do cinto de segurança é crucial para a prevenção de sinistros de trânsito.
A coordenadora diz ainda: “O nome ‘cinto de segurança’ é autoexplicativo, não havendo idade mínima para uso. A única observância é que para crianças menores de 1,45m existem dispositivos de retenção que auxiliam o cinto a cumprir seu propósito”, explicou.
Apesar da redução de 12,22% nas infrações específicas relacionadas ao cinto de segurança em 2023, o número total de infrações de trânsito teve um aumento geral de 3,52%. Em 2022, houve o registro de 5.330 infrações no total, enquanto em 2023, esse número subiu para 5.518.
A Resolução 1000 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), definiu para este ano a mensagem para campanhas educativas. O tema será: “a paz no trânsito começa por você”. A mensagem tem como objetivo fazer o leitor refletir se ele está fazendo sua parte.