Artigo – Fim dos rachas

J. Pedro Corrêa aborda as novas punições a quem disseminar condutas que configurem crime de trânsito como rachas, situações de perigo na via pública e divulgar na internet. Aborda também a oportunidade de iniciar uma nova era na área de educação para o trânsito. 

*J. Pedro Corrêa

A Câmara dos Deputados aprovou no final de setembro um projeto de lei da deputada Christiane Yared punindo severamente quem divulgar vídeos e fotos nas redes sociais ou outros canais digitais de infrações de trânsito. Ou seja, vídeos com alguém dirigindo acima do limite de velocidade nas ruas e estradas, tirando racha ou situações semelhantes. Todos os dias vemos vários absurdos deste tipo nas redes sociais.

O PL 130/2020 foi apresentado por Christiane Yared (PL-PR), proibindo divulgar, publicar ou disseminar condutas que configurem crime de trânsito.

A punição serve também para pessoas que divulgarem os vídeos, assim como para as plataformas utilizadas, caso não retirem o conteúdo em até 24 horas após a notificação judicial. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a quase 6 mil reais enquanto que para as empresas responsáveis pelas redes sociais ou canais de divulgação, a punição pode ir a 14 mil reais.

Será que desta vez a coisa vai ser levada a sério?

Não é a primeira vez que se investe contra estes abusos e praticamente nada mudou. Sempre é bom lembrar que o problema dos excessos de infrações no trânsito não decorre da falta de legislação mas principalmente pela falta de fiscalização, enérgica e indiscutível. Sabemos há muito tempo que o que leva as pessoas a cometer infração é a (quase) certeza da impunidade.

No Projeto de Lei da Deputada Yared, não vi menção à fiscalização nem à disseminação da informação para amedrontar infratores que até se vangloriam de seus feitos. Pressupõe-se, assim, que deputados podem  lavar as mãos pois já fizeram sua parte – cabe agora aos infratores e à sociedade fazer a deles, ou seja, tem tudo para continuar como estava.

Outro ponto que me chamou a atenção foi a inexistência da palavra educação, no projeto. Pune-se a infração com uma pena pecuniária mas nenhuma intervenção de mecanismos de educação para mudança de comportamento.

Que tal se fosse criado, por exemplo, um curso especial para tratar de tipos de infração desta natureza e que o infrator só poderia receber sua CNH de volta se obtiver uma nota superior a 7 ou 8 numa escala de 10?

Não é que esta seja a solução definitiva, mas tem o mérito de mostrar que governo e sociedade não toleram mais abusos como este. Além disso, que exigem a punição de culpados. Neste caso, os Detrans, que oferecem cursos de reciclagem, ministrariam este curso especial. O objetivo seria levar o infrator a entender o princípio da inconsequência e da irresponsabilidade de seus atos no trânsito. Ele deve compreender que coloca em risco não apenas a sua vida mas a de todos os demais usuários.

Quando falamos em educação para o trânsito, temos de esquecer de que estamos tratando apenas de mostrar aos pequeninos como atravessar as ruas em segurança e como sentar bonitinho no banco de trás dos automóveis. Num país como o Brasil, onde a educação básica está na raiz de todos os maiores problemas sociais e de saúde, a educação para o trânsito tem de ser uma prioridade absoluta para TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. E não apenas nas escolas primárias.

Órgãos governamentais, entidades de classe, empresas privadas, sindicatos, instituições de ensino até a universidade deveriam dedicar parte do seu tempo à educação para a trânsito.

Temos de entender que as crianças veem nos pais e nos adultos os seus exemplos, seus espelhos. E, dessa forma, é de se esperar deles um comportamento tal qual desejam para seus filhos. É um desafio e tanto para quem já tem tantos outros. Se queremos um país melhor e menos violento no trânsito, porém, temos de fazer este esforço e ele envolve toda a sociedade. “No pain, no gain”, como se diz nos Estados Unidos (nada se consegue sem trabalho).

O Denatran virou, agora, Senatran, subiu um degrau na hierarquia governamental e chega cheio de boas intenções. A sociedade, principalmente a comunidade ligada ao trânsito, que já ouviu tantas promessas iguais, olha de esguelha mas dá um voto de confiança. Ainda que a promoção da Senatran não venha acompanhada de aumento de orçamento, pode-se esperar melhorias estruturais no trânsito, como na educação.

Este é um bom momento para adubar novamente o jardim da educação para o trânsito. Além disso, de selecionar e plantar novas e boas sementes na certeza de que se forem bem tratadas, responderão com os resultados esperados. Esta é, então, a hora de mudar o sistema e fazê-lo funcionar. O que não podemos é continuar fazendo as mesmas coisas e esperar resultados diferentes.

*J. Pedro Corrêa é Consultor em Programas de Segurança no Trânsito