Artigo – Educação para o trânsito, fiscalização e regulamentação de novas ocupações: a saída para um trânsito mais seguro

Jucimara Fernandes ressalta, em seu artigo, que conscientização e o trabalho de educação para o trânsito devem ser iniciados na infância, desde os primeiros anos, e seguir ao longo da vida.

Jucimara Fernandes*

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) – as famosas autoescolas – não são os grandes culpados pelos acidentes de trânsito no Brasil. Afirmar isso é tanto absurdo como injusto. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conscientização e o trabalho de educação para o trânsito devem ser iniciados na infância, desde os primeiros anos, e seguir ao longo da vida. É direito de todos e dever prioritário para todos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”, diz o texto do Artigo 76.

O número crescente de acidentes também se deve ao falido modelo de ensino que o CFC deve executar: grosso modo, a “formação para o exame”, em que tudo que é exigido é muito mecânico e não atende às necessidades que realmente precisam existir para um trânsito seguro.

Um grande exemplo são as motopistas, que até têm o seu mérito quanto à segurança dos instrutores e o início do aprendizado do aluno. Não há dúvidas de que o local seja ótimo para o desenvolvimento do equilíbrio para pilotar as motocicletas, porém o aluno não aprende coisas básicas, como desenvolver as marchas (geralmente, pilota entre primeira e segunda marchas), e não vive a realidade do trânsito com agilidade e reflexos. Não identifica pontos cegos e não pratica, de fato, o que é o trânsito. Com isso, não se prepara para situações adversas.

O exame é realizado em percurso fechado, com o objetivo de avaliar se o aluno é capaz de dominar a moto. Porém acaba tendo o efeito contrário, pois o candidato fica tão robotizado, que não entende a dinâmica na rua, principalmente se é a primeira categoria a tentar habilitação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Alessandro Dias, o erro já começa na imposição de único setor a ser responsável por formar os condutores.

“Formar passa por educar. É um processo contínuo de aprendizado. Quando o CFC recebe um candidato, este já veio ‘moldado’ com a sua realidade. Viveu no mínimo 18 anos vendo seus pais realizando procedimentos que, em muitos casos, são errados e perigosos. Já vivenciam a realidade à sua volta. Todo um processo construído (ou desconstruído) em muitos anos precisa ser revertido em dias (65 horas/aula) e quem recebe a incumbência sequer tem a autonomia de decidir se ele pode ser avaliado. O profissional sequer é ouvido. Sua posição em relação ao seu aluno não é levada em conta. Formar não é função exclusiva do CFC. É preciso dividir esta responsabilidade. A escola tem o papel relevante. O trânsito do dia a dia é igualmente importante neste processo, afinal tudo que vemos ou fazemos será reflexo de nossas escolhas e decisões”.

Para ele, a educação de base é prioridade para a melhor formação.

“Qualificar e valorizar melhor o profissional. Modernizar o processo de avaliação e dar voz a quem prepara o novo condutor é outro passo importante para uma mudança. Trânsito é um processo contínuo de construção de comportamento. Sem investimento iremos sempre discutir suas consequências e números negativos”.

Outro ponto dificultador foi apontado pelo examinador de trânsito e chefe da banca examinadora de Poços de Caldas/MG, Walter Perlato do Lago. Para ele, “o exame tem muitas deficiências, uma vez que o circuito é fechado, e não o obstáculo.”

Um estudo elaborado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com a Universidade de Federal do Paraná (UFPR), mostrou que o número de acidentes com motocicletas, infelizmente, continua aumentando, mesmo com todos os esforços empenhados até agora. Um ponto interessante da pesquisa é preocupante: os Estados com maior índice de acidentes, também são os com maior número de inabilitados.

É fundamental que os esforços continuem incansavelmente, com os movimentos como o Maio Amarelo, mundialmente reconhecido.

Dessa forma, a sociedade é chamada à reflexão sobre mudança de comportamento, o que favorece ao fortalecimento de toda a estrutura de educação para o trânsito.

Além da educação para o trânsito, outro fator fundamental para um trânsito mais seguro no Brasil é o reforço da fiscalização feita pelos agentes de trânsito, já que o número de inabilitados vem crescendo. Porém, até mesmo os métodos para fiscalizar precisam ser revistos, já que muitos motociclistas aprenderam a burlar o sistema de radares. Pessoas sem carteira de habilitação e ainda cometendo infrações de trânsito? Precisam ser duplamente penalizados. Haja fiscalização!

Por fim, precisamos também destacar o aumento do número de motofretistas, já que com a pandemia o fantasma do desemprego também veio para assustar. Com a necessidade financeira, muitas pessoas buscaram novas alternativas de trabalho. Com isso, há grande necessidade de regulamentação para a categoria, em âmbito nacional, para buscar a valorização e proteção destes condutores. Uma sugestão é a implementação de regra que exija experiência mínima de dois anos de habilitação, cursos de capacitação e direção defensiva; roupa padronizada; motos com prazo de validade a partir do ano de fabricação, para que somente as motos com condições de uso continuem em circulação; protetor de pernas; antenas a prova de linha de pipa e colete de segurança.

A empresa contratante e seus referidos canais de comunicação também deveriam ter regras com critérios para garantia destes trabalhadores. Delivery prometendo entrega rápida? É uma desnecessária pressão e incentivo para que os motociclistas sejam imprudentes e negligentes, colocando a própria vida em risco, a fim da pura satisfação de clientes ansiosos. Até quando?

*Jucimara Fernandes – Autoescola Zequinha (Poços de Caldas)