A norma corrige a expressão “acidente de trânsito”, substituída por “sinistro de trânsito”, e suprime o entendimento de sinistro “não premeditado”.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a revisão da NBR 10697/2018 e redefiniu os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas relativas e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais a incidentes de trânsito.
A norma corrige a expressão “acidente de trânsito”, substituída por “sinistro de trânsito”, e suprime o entendimento de sinistro “não premeditado”.
Uma das bandeiras da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a adoção do termo sinistro e a requalificação dessa norma é uma vitória importante para as ações e políticas voltadas a preservação da vida no trânsito.
“Há um bom tempo a Abramet vem debatendo isso, junto a outras entidades. Nosso Congresso, antigamente chamado de Congresso Brasileiro de Medicina e Acidente de Tráfego, passou a ser chamado de Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego a partir de 2017. Isso foi justamente para discutir e destacar que os acidentes de trânsito, na sua maioria, não são acidentais, do acaso, mas sim provocados. São passíveis de prevenção”, explica Antonio Meira Júnior, presidente da entidade.
Segundo reforça José Montal, diretor da Abramet, o termo acidente traz a conotação de algo imprevisível e incontrolável, sem nenhum nexo de causalidade. O que contraria o conhecimento acumulado sobre a matéria. “A Medicina do Tráfego foi gerada nesse contexto. Esse fato leva à consideração de que insistir com o uso daquele termo depõe contra a essência desta especialidade médica. A ABNT demonstrou sensibilidade e respeito à ciência, dando uma contribuição muito importante para a redução da violência no trânsito”, acrescentou.
LEIA AQUI A NBR 10697/2020
O diretor científico da Abramet, Flavio Adura, destaca que mais de 90% dos acidentes de trânsito registrados no Brasil têm como causa o fator humano.
“Os dados mostram que não acontecem por acaso, por isso o termo acidente deve ser evitado. Conhecemos as causas e a maioria é passível de prevenção. Como, por exemplo, obedecer às normas de trânsito e álcool zero para uma dirigibilidade segura”, explica.
Lembrando que a especialidade Medicina do Tráfego foi criada para produzir conhecimento científico. Além disso, orientar a formulação de políticas públicas para reduzir a violência no trânsito. Nesse sentido, o dirigente destacou a importância de reconhecer que o sinistro de trânsito pode ser evitado e traduzir isso nas normas e legislação em vigor.
Esse entendimento é estratégico na atuação e produção científica da entidade, que tem assento na Comissão de Estudo de Pesquisa de Transporte e Tráfego da ABNT. “O Brasil só avançará para um trânsito mais seguro quando pudermos melhorar nos campos da saúde e da educação, fiscalização com diminuição da impunidade, e conscientização permanente”.
Números
O trânsito é um dos principais fatores de morte não natural no Brasil. Além do alto número de óbitos, os sinistros também causam sequelas que retiram a saúde e a qualidade de vida de milhares de pessoas todos os anos no País. Apontado como um dos mais violentos do mundo, o trânsito brasileiro compõe um quadro permanente de epidemia. São mortes diárias com alto custo para o sistema de saúde público e privado, conforme mostram alguns números.
De 2009 a 2019, estatísticas do Ministério da Saúde registraram 1.636.878 vítimas do tráfego com ferimentos graves. Em 2017, 35,3 mil pessoas morreram em decorrência de sinistros de transporte terrestre. Mapeamento realizado pela Abramet revela que internações e outros procedimentos médicos realizados com vítimas nos serviços da rede pública de saúde custaram cerca de R$ 3 bilhões neste mesmo período.