Por Jeniffer Elaina
da Smartia Seguros
É preciso trabalhar a diversidade e para isso as leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil visam incluir a todos.
As pessoas com deficiência devem ter os seus direitos respeitados, garantindo que possam se locomover de forma independente, e para isso é preciso acessibilidade.
No trânsito existem algumas leis que visam dar equidade a todas as pessoas, respeitando as suas limitações para que possam viver em sociedade.
As leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil
Existem diferentes leis que visam garantir os diretos das pessoas com deficiência, e algumas delas abordam especificamente o trânsito. Veja algumas das regras.
Semáforos
Os semáforos para pedestres que ficam em vias onde existe grande circulação de pessoas ou que dão acesso a serviços de reabilitação devem possuir um sinal sonoro.
Dessa forma, pessoas com deficiência visual poderão se localizar melhor e atravessar a via em segurança.
Habilitação
As pessoas com deficiência que desejam tirar a habilitação devem contar nos Centros de Formação de Condutores com o apoio de tecnologias que permitam o aprendizado.
Além disso, todo o material utilizado nas aulas teóricas que inclua audiovisual deve ter legendas e tradução em libras.
Além disso, no momento da contratação de um seguro auto, é possível incluir algumas coberturas adicionais, conforme o caso, então o motorista deve mostrar sua habilitação e conversar com o corretor sobre isso.
Vagas em estacionamentos
Estacionamentos públicos, de uso coletivo ou privados, deverão ter vagas exclusivas próximas ao acesso de pedestres.
As vagas devem ser sinalizadas e ter um mínimo de 2% do total para que veículos com credencial possam utilizá-las.
Uso irregular das vagas
Para que as pessoas com deficiência possam utilizar as vagas a eles destinadas, deverão ter a credencial no veículo.
Quando um carro não autorizado estiver estacionado nesses locais exclusivos, ele será removido, o condutor multado e receberá uma infração gravíssima, de 7 pontos na carteira.
Adesivos para deficientes auditivos
Os deficientes auditivos podem ser identificados no trânsito colando no vidro traseiro do veículo um adesivo. Esse é fornecido pelo Detran e sinaliza que a pessoa que está dirigindo poderá não responder aos sinais sonoros.
Compra de carros com isenção de impostos
As leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil garantem que as pessoas possam comprar carros adaptados as suas necessidades com a isenção de alguns impostos, que dependendo da situação, pode garantir uma economia de 30% em relação ao valor do veículo.
Existem algumas regras para essa aquisição, como comprovar a deficiência e o período de intervalo da aquisição com desconto, que é no mínimo de 2 anos.
Isenção de multas de rodízio
A lei de algumas cidades que utilizam o rodízio de veículos e restringem a circulação de determinadas placas conforme o dia da semana não é aplicável às pessoas com deficiência.
Os veículos devem ser cadastrados junto ao órgão responsável para que possam circular todos os dias e fiquem isentos da multa por descumprimento do rodízio.
Guia rebaixada para cadeirante
Pode parecer um erro desse texto, mas estacionar o carro em frente a uma guia rebaixada para cadeirante não é infração de trânsito.
Apesar de impedir a circulação de quem utiliza a cadeira de rodas, no Código de Trânsito Brasileiro não existe nenhuma penalidade para essa situação.
Nesse caso o que cabe é a conscientização dos cidadãos, pois não deveria haver distinções nas leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil se todos respeitassem o próximo.