Publicado em 24 de novembro, 2019 as 08h19.

Comissão pretende atualizar CTB para atender a diretrizes da Educação

Por Agência de Notícias.

Educação para o Trânsito
Foto: Freeimages.com

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4736/19, que pretende atualizar a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para adequá-lo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A nova redação estabelece que a educação para o trânsito será promovida na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação. O texto atual usa termos em desuso como “pré-escola 1º, 2º e 3º”.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), autor do projeto, justifica a alteração argumentando que ela é necessária para garantir a plena educação para o trânsito seguro.

Segundo o relator, deputado Professor Joziel (PSL-RJ), a iniciativa é bem-vinda pois reforça a aplicabilidade do texto do Código.

“A compatibilização dos termos usados no CTB com os da legislação facilitará a execução das políticas de educação para o trânsito em todas as etapas”, afirmou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

3 respostas para “Comissão pretende atualizar CTB para atender a diretrizes da Educação”

  1. ligeirinho disse:

    Esta proposta Projeto de Lei 4736/19, que o deputado Professor Joziel (PSL-RJ), esta solicitando, já faz parte integrante da Lei. 9.503, o que faltou foi seriedades do órgão DENATRAN, implantar.

  2. FAUSER H. SAKAMOTO disse:

    NA MINHA OPINIÃO, TERIA QUE SER MAIS RÍGIDO É A FISCALIZAÇÃO. VEJO CONDUTORES INFRINGINDO A LEI E POLICIAIS NÃO ESTÃO MULTANDO. UM EXEMPLO QUE OCORRE COM FREQUÊNCIA É: CONDUTOR NÃO RESPEITA PARADA OBRIGATÓRIA ENTRA NA FRENTE DO OUTRO COMO SE A PREFERÊNCIA FOSSE DELE E ISSO VEJO COM FREQUÊNCIA , INCLUSIVE NA FRENTE DE PMS. A EDUCAÇÃO INFELIZMENTE SOMENTE COM PUNIÇÃO.

  3. Adriano Santana disse:

    Vamos esclarecer só uma situação: o nosso Código de Trânsito é considerado o quarto melhor Código de Trânsito do MUNDO e portanto o que falta é a sua aplicabilidade porque os Condutores tem a absuta sensação de IMPUNIDADE. Alowuem na risca o que está no Código pra ver se as coisas não mudam. De nada adianta criar Resoluções se não se aplicam na totalidade. É trocar 6 por meia dúzia.

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