Publicado em 05 de janeiro, 2019 as 08h22.

Comissão aprova multa multiplicada por cinco para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente

Por Agência de Notícias.

Vagas especiais
A proposta original, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração, mas não foi aprovada. Foto: Pixabay.com

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15).

O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague ainda o valor da multa em dobro daquela primeiramente aplicada.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

A proposta original, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. Mas o relator na comissão de Viação e Transportes, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), manteve as alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que considerou a punição desproporcional.

“O texto sujeita o infrator ao pagamento do valor referente à multa gravíssima multiplicada pelo fator cinco. Dessa forma, além de punir os infratores com maior rigor, desestimula-se a ocupação das vagas de estacionamento especiais por aqueles que não tem autorização para utilizá-las ”, explicou Vicentinho Junior.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

3 respostas para “Comissão aprova multa multiplicada por cinco para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente”

  1. Telmo França disse:

    Vejo muitos projetos de lei de caráter punitivo em tramitação no Congresso. Tenho certeza que a educação no trânsito, quando ensinada nas escolas, de forma continuada, fará com que menos projetos de punições sejam necessários. O tempo que um aluno de autoescola tem para estudar o CTB é ridiculamente insuficiente para conscientizá-lo. O Governo não educa a população e ainda se acha no direito de puni-la cada vez mais fortemente.

  2. Lucas disse:

    O autorizado a estacionar na vaga para deficiente seria apenas para o CONDUTOR do veículo portar alguma deficiência?

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