Publicado em 05 de julho, 2019 as 14h34.

Comissão aprova infração para quem fumar em veículos quando houver menores de 18 anos

Por Agência de Notícias.

Fumar no carro
O projeto torna infração gravíssima conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. Foto: Freeimages.com,

Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.

Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

— Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas — frisou Serra.

Infração de trânsito

A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro.

Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.

Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado

7 respostas para “Comissão aprova infração para quem fumar em veículos quando houver menores de 18 anos”

  1. ligeirinho disse:

    Esse político senador José Serra (PSDB-SP), não fez nada ao Estado de São Paulo e ao país, agora fica inventando moda, é uma vergonha o povão que votou nesse sujeito. Esteve com o nome envolvido em várias situação de propina e não conseguiram ainda provar nada ainda. Se fosse correto, teria arrumado a situação do seu Estado.

    • Sergio disse:

      Ué você acha certo fumar dentro do carro? Dirigindo? Com criança? Esse PL foi para mim e para pessoas de bom senso sensacional pena que não fora colocado bem antes.

  2. Odair Scaramucci disse:

    Boa iniciativa. Além da infração gravíssima, tem que aplicar infração média por estar dirigindo somente com uma das mãos conforme artigo 252.
    Outro projeto de lei que deveria ser aplicado é a mudança sobre o uso do celular, deveria passar de gravíssima, para gravíssima x 3 ( medida administrativa) para todos perderem o direito de dirigir, por essa imprudência.

  3. Geneci Guilherme Pitorv disse:

    Ótima noticia, pois menores não deverão serem punidos por erros de adultos.

  4. Francisco Camilo de Souza disse:

    O condutor que fuma enquanto conduz o veículo, mata ao provocar o acidente e contribue para que o fumante passivo desenvolva vários tipos de câncer no futuro.

  5. Jesus Santos disse:

    E que diferença faz se é um menor, ou um adulto que está acompanhando o “Maria fumaça”? a lei deveria já existir a muito tempo independente da idade do acompanhante! Principalmente se o adulto não for fumante, mas está fumando (a fumaça fria que é mais prejudicial), e assim propício (mais do que o menor), adquirir doença!

  6. Patricio Dos Santos disse:

    Este projeto é interessante.
    Infração de trânsito quando fumar dentro do veículo, com passageiro menor de 18 anos.
    E se o menor estiver fumando?
    O veículo não é, e nunca foi propriedade privada?
    O ato de dirigir conforme o art. 252, então só teremos veículos automáticos?
    Sinais de gestos jamais poderiam ser utilizados?
    Tenham o compromisso com os artigos 74 , 75 e 76, da lei 9503/97, assim teremos no futuro educação para o trânsito e não no trânsito.
    Obrigatoriedade para os municípios municipalidade suas responsabilidade conforme artigo 22.
    Só falta resgatar o projeto de proibição para transportar passageiro alcoolizado em veículos automotores.
    Temos muito a fazer do que este infimio projeto.

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