Publicado em 24 de junho, 2019 as 08h17.

Com quanto tempo de antecedência é possível renovar a CNH?

Por Mariana Czerwonka.

Renovação da CNH
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Foto: Arquivo Tecnodata.

Essa é uma dúvida muito comum entre os condutores, mas que não tem resposta na legislação de trânsito.  No Podcast Trânsito, episódio 22, Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, aborda esse assunto.

“Por incrível que pareça não há resposta prevista na legislação de trânsito. O que ocorre, pelo menos no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) , e em alguns outros DETRANs, é se estabelecer um prazo de antecedência de 30 dias. Mais do que isso somente se a pessoa comprovar necessidade, por exemplo, vai fazer uma viagem internacional vai sair do País, e precisa antecipar a renovação, aí desde que apresente documentos comprobatórios, o Detran autoriza a emissão da CNH antes desses 30 dias de antecedência”, explica Julyver.

O especialista relata que esse é um procedimento interno dos órgãos de trânsito e que não está contemplado na legislação, por isso pode variar de estado para estado.  No Rio de Janeiro, outro exemplo, é possível  solicitar com até três meses de antecedência. “É claro que por uma questão de gestão, é importante estabelecer um limite, mas é só uma questão de gestão mesmo. Não haveria nenhum problema da pessoa querer antes de completado o tempo de validade, já se antecipar por qualquer interesse pessoal que ela porventura tenha”, diz.

Exame de aptidão física e mental

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que para condutores de até 65 anos, a validade máxima do exame de aptidão física e mental é de cinco anos. Já para condutores acima dessa idade, o período diminui para três anos. “Em ambos os casos o médico pode estabelecer limites inferiores se a pessoa apresentar deficiência que comprometa a segurança no trânsito e que tenha ali a necessidade de dar-lhe um prazo menor de validade do exame de aptidão física e mental. Essa regra de cinco anos em geral e de três a partir dos 65 anos de idade vem desde o ano de 1989 porque até então, a validade da CNH era até a pessoa completar 40 anos de idade”, argumenta Julyver.

Essa validade, porém, pode ser alterada. O presidente Bolsonaro já manifestou algumas vezes que pretende aumentar esse prazo de 5 para 10 anos, e apresentou um PL nesse sentido para tentar fazer essa modificação. 

Conforme o texto do PL, o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e a cada dez anos, para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos.

“Além de ainda não estar, não há a mínima possibilidade de estimativa de quando será aprovado. O PL do Presidente é, na verdade, apenas mais uma dentre as centenas de propostas para alteração do CTB. Esclareço que, não sendo uma Medida Provisória, NENHUMA DESTAS ALTERAÇÕES ainda está em vigor, devendo tramitar, como qualquer outro Projeto de Lei, nas Comissões das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), o que pode demorar MESES ou, até, ANOS e, ainda, ser alvo de diversas Emendas e modificações”, elucida Julyver.

Como renovar a CNH 

O condutor que tiver que renovar a sua habilitação, deverá fazer um exame de aptidão física e mental e, no caso de motoristas profissionais, realizar também avaliação psicológica. Desde março de 2016 os candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E precisam submeter-se  a exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

O PL enviado pelo Presidente revoga também o exame toxicológico para renovação da CNH de condutores das categorias C, D e E. Isso quer dizer que, se aprovado o PL, o exame toxicológico poderá não ser mais obrigatório na renovação da habilitação.

O condutor que estiver com o exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos deverá fazer o curso de atualização para a renovação da CNH, de 15 horas-aula.

Infração

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

A CNH pode ser cancelada?

Alguns boatos nas redes sociais espalharam informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não fosse renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação seria cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular,  os mesmos feitos para obtenção da permissão para dirigir.

“Isso não procede, é importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

75 respostas para “Com quanto tempo de antecedência é possível renovar a CNH?”

  1. Rogério Cardoso disse:

    Minha primeira habilitação e de 1989 vou renovar agora que venceu categoria b,tenho que fazer simulado de 30 perguntas?

  2. José Inácio disse:

    Publicação muitissima esclarecedora sobre a CNH.
    Desejo seguir outras publicações.

  3. Joílson disse:

    Para o motorista que entregou a carteira no Detran motivos pontos como fica está mudanças

  4. Jean disse:

    Eu estou fazendo uma reabilitação pq minha carteira estava cassada… Será que conseguiria pedir já a renovação, pois minha habilitação vai vencer só em 2020?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Jean

      Como está na matéria, dependerá do Detran de seu estado. Sugiro que entre em contato com o órgão, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  5. Edielson bispo disse:

    Muito esclarecedora

  6. Renato Cardoso Roma disse:

    Quanto eu vou gastar Pará renovação da CNH em mg

  7. Jean Newton Annunziato disse:

    Muito obrigado pelas informações. Abraço

  8. Amilton De Jesus Fernandes disse:

    Boa tarde ! Por gentileza , é preciso fazer exame de vista pra renovar CNH ???

  9. Tenho 7 pontos na habilitação e preciso renovar ela no mês 09, me atrapalha na renovação dos meus cursos? E posso renovar a CNH antes da data de vencimento?

  10. Boa tarde! Tenho um trauma na mão esquerda é vou renovar minha CNH em Agosto gostaria de saber sé e preciso refazer a cid fico muito grato obrigado…

  11. joao luiz de araujo neto disse:

    Minha carteira esra vencida a mais de 30 dias, ela foi cancelada?

  12. Osmar Zambrin disse:

    Com relação ao aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos,quem renovou pouco tempo atrás,automaticamente passa para 10 se for aprovado?

  13. Antônio Haroldo Alves de Brito disse:

    Minha carteira de motorista está vencida desde de 2004 quero renovar o que preciso fazer

  14. Ciro A. Melo disse:

    Olá.
    Parabéns, grande serviço ao público!
    É verídico que em caso de perda, roubo ou furto, as taxas a serem pagas terão desconto de 50%? Ou apenas outro boato de internet?
    Agradeço desde já.
    Ciro.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Ciro

      Em relação as taxas, pode variar de Detran para Detran. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  15. Andreia disse:

    Estou a 6 meses sem renovar minha cnh, q exames preciso fazer para renova-la?

  16. Afonso Tabosa de Lima disse:

    Se eu tiver feito exame de vista 30 dias antes da renovação da CNH, preciso fazer novamente o exame no ato da renovação ou não preciso?

  17. Alexandre disse:

    Qual o procedimento para eu pegar a minha Habilitação definitiva

    • Mariana Czerwonka disse:

      Alexandre

      Isso pode variar de Detran para Detran. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  18. FranciscoDuarte Dos Santos disse:

    oi, olha tudo que e feito pra diminuir
    o índice de acidentes e bem vindo.
    o qui eu acho na parte financeira tem
    uma armação pare arecarda dinheiro
    para o estado,uma coisa que não deveria
    existir é cobrar na hora de renovar a
    habilitação, cobrança de exerce função
    remunerada isso não deveria existir.

  19. É possível ter um prontuário para categoria A e outro para categoriasTipo B ou C ou D ou E, em diferentes cnhs ? Há alguma jurisprudência esse tipo. É o meu caso: por irregularidade na habitação B, fiquei impossibilitado de dirigir motocicleta e afins. Grato.

  20. Minha CNH, custa muito caro pra renovar o órgão de Trânsito no Brasil, só respirar dinheiro do contribuintes,gostaria dsbet se podem haver algima desconto nessa exploração.

  21. Alisson disse:

    Demora quanto tempo a chegar a carteira de motorista para renovar

  22. Flavia disse:

    Olá boa noite, quero saber pq sai agora da provisória e minha CNH tem validade de 3 anos apenas, e não possuo problema algum..

  23. Wilton Carlos Pires Borges disse:

    A minha habilitação vai vencer em 2022 se ate la for aprovada as mudancas eu vou ter que renovar ela com o prazo de 5 anos ou o prazo de 10 anos

  24. EDUARDO disse:

    Boa noite.
    Minha CNH de SP venceu julho/2018. Na renovação anterior, fiz a prova com perguntas e respostas. Minha primeira CNH é de 1992. Mas renovei outras vezes.
    Pergunto: Como faço para agendar exames no Detran SP? Muito obrigado!

  25. Gredson disse:

    Já foi aprovado às o cancelamento do toxicológicos

  26. Weslley Brito disse:

    Eu perdi minha carteira e junto estava a minha CNH. Eu estou num impasse, eu pago para me enviarem uma segunda via da mesma ou espero chegar o mês 11/19 que é quando ela vence e evito assim pagar pela segunda via.
    O que vc me diz, posso esperar ou eu precisarei está com ela em mãos para assim fazer a renovação?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Weslley

      Acredito que se você conversar no Detran, será possível adiantar a renovação. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  27. Boa noite! Meu pai deixou vencer a habilitação dele tá com um tempo, desde 2006. Depois desse tempo ainda há a possibilidade de renovação da mesma?

  28. CLAUDIO disse:

    Estou em viagem ao exterior minha CNH e de SP e vence em Setembro/2019 e somente retorno ao Brasil no final de Novembro/2019 o que posso fazer por aqui na Australia ou o como posso renovar na minha volta terei problema.Grato

  29. kenya disse:

    Desinformados! Agora nao ha mais o limite de 3 meses! Vc pode renovar qusnto tempo antesquiser. Acabei de renovar a minha que vencia em outubro

  30. Carlos paz disse:

    Estou com a minha CNH preste a vencer ,vence no dia 03/07/2019 posso solicitar com antecedência ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Carlos

      Como dissemos na reportagem, varia de Detran para Detran. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  31. Claudemir disse:

    Quando a CNH está vencida e o guarda recolhe a CNH em uma blitz por eu estar conduzindo, como faço para retirar a CNH recolhida pelo Guarda?

  32. Edimar disse:

    Minha habilitação venceu em 2017 e fui pego dirigindo com a habilitação suspensa bem vencida . Qual procedimento ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Edimar

      Se você foi flagrado dirigindo com a CNH suspensa, você terá o documento cassado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, você só conseguirá recuperar a CNH decorridos dois anos da cassação. Depois disso deverá ser aprovado em Curso de Reciclagem e nos exames necessários à obtenção da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

      Equipe Portal

  33. Edimar disse:

    Quero dizer : suspensa e vencida

  34. Joel disse:

    Bom dia.
    Minha CNH venceu em 25/05/19. Hj está fazendo um mês após o seu vencimento.
    Pretendo pagar o Duda dia 01/07/19. Corro o risco de pagar multa?

  35. Geovane Ribeiro disse:

    CNH vencida a 10 anos e possível renovar sem fazer o processo todo de novo como se faz para obtenção da pós?

  36. Jorge Cartágenes disse:

    A minha CNH está vencida desde janeiro 2018. Qual o prazo quê tenho prá renovar? Minha CNH será cancelada?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Jorge

      Você pode renovar a qualquer tempo, ela não será cancelada. Você não pode dirigir com ela vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  37. Minha CNH vence em março de 2020 se eu mudar para CNH remunerada agora a validade muda de validade?

  38. Cristian Jackson Pereira dos Santos disse:

    Esses 30 dias de antecedência tbm é válido para a permissão? Pq tipo ela tem validade de 1 ano, aí posso pedir a definitiva antes do vencimento?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Cristian

      Varia de Detran para Detran. Sugiro que entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  39. Édson disse:

    Tenho um parente que renovou a CNH,no mês de junho 2019, no momento da avaliação médica a (o) médico,contatou que a pressão arterial estava em 15-09 ,
    Disse a ele que procura se um clínico. Devido a pressão Alta .
    Ao receber a CNH consta validade de 03 anos ?? Sua idade 41
    E agora com reaver os dois anos ???

    • Mariana Czerwonka disse:

      Édson

      A validade máxima da CNH pode ser definida conforme laudo médico. Se tiver dúvidas sobre o laudo, sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, para que te orientem sobre como proceder.

      Equipe Portal

  40. Meu esposo perdeu a cnh e falta mais ou menos 8 meses pra vencer, ele pode fazer a renovação com o boletim de ocorrência? Ou precisa esperar pra fazer essa renovação?

  41. Gisele Valotto disse:

    Boa Tarde,gostaria de saber o que devo fazer para recuperar minha CNH,já que a mesma venceu no dia 31/03/19 e eu moro em Londres e descobri hoje que ele está para ser recolhida.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Gisele

      Se ela está apenas vencida, ela só será recolhida se você dirigir com ela nessa situação. Como está em Londres, você pode renová-la normalmente quando voltar ao Brasil.

      Equipe Portal

  42. Gisele Valotto disse:

    Ela irá ser recolhida por que venceu e eu não estou no país para fazer o pagamento.

  43. Maria disse:

    Olá! Tem possibilidade de renovar CNH com 20 anos de vencida? (Nunca foi renovada).

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