Processo para tirar a CNH: entenda a importância da LADV

O curso prático de direção é uma das etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática. Durante as aulas práticas, a presença do instrutor é obrigatória e, também, existe um documento que o candidato deverá portar que é a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Falaremos desse documento e as consequências de não portá-lo.

A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), é o documento emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome do candidato que quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele deve ser portado obrigatoriamente durante as aulas práticas na autoescola. Além disso, a LADV é obrigatória quando o candidato for realizar o Exame Prático de Direção Veicular. Devendo, dessa forma, ser apresentada juntamente com um documento de identificação oficial e original.

De acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a LADV deve conter as seguintes informações:

• identificação do órgão ou entidade executivo de trânsito expedidor;
• nome completo, número do documento de identidade, do CPF bem como do formulário RENACH do candidato;
• categoria pretendida;
• nome do Centro de Formação de Condutores (CFC) responsável pela instrução; e
• prazo de validade.

Conforme Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, a LADV permite ao candidato, mesmo que temporariamente, a dirigir um veículo mesmo não tendo habilitação.

“É importante reforçar que a permissão vale apenas para o carro da autoescola e junto ao instrutor daquele CFC específico que está informado na LADV”, garante.

Quando o candidato tem acesso a LADV?

O Detran emite o documento em nome do candidato após a aprovação na etapa teórica. Ela é expedida mediante a solicitação do candidato ou do Centro de Formação de Condutores (CFC) ao qual esteja vinculado para a formação de prática de direção veicular bem como somente será aceita quando apresentada no original, acompanhada de documento de identidade e na Unidade da Federação em que tenha sido expedida.

O que acontece com quem faz aula prática na autoescola sem a LADV?

A especialista reforça a punição para quem faz aula prática para tirar a CNH sem portar a LADV. “O candidato que conduzir veículo sem o documento ou em desacordo com as normas, terá a LADV suspensa pelo prazo de seis meses e não poderá fazer as aulas práticas assim como dar continuidade no processo de formação de condutores até cumprir a penalidade”, conclui.