Publicado em 05 de outubro, 2019 as 13h32.

CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação

Por Agência de Notícias.

Comprovação de infração
Foto: Divulgação Perkons.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8377/17, que cobra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição das infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico ou químico, entre outros.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Nicoletti (PSL-RR), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo  elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o tema em 2018. O projeto original tratava do amplo direito à defesa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9503/97) prevê que a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.

As informações são da Agência Câmara

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9 respostas para “CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação”

  1. Mário Luiz disse:

    Agentes corruptos são os que não faltam no trânsito. A palavra deles na minha opinião não serve como prova de nada.

    • Eduardo disse:

      Condutor corrupto mais ainda

    • Paulo disse:

      Impunidade a vista

    • josue antonio da silva disse:

      Corrupção é um mal de toda sociedade brasileira.
      Todos se acham honestos e que corrupção é praticada por agentes públicos,no trânsito o que faz uma pessoa pensar que ela é honesta quando excede limite de velocidade de uma via e quando avista o equipamento de aferição de velocidade reduz a mesma.
      Esse é só um exemplo simples de atos ilícitos praticados por pessoas que se intitulam éticos.

  2. Nos recursos requer-se comprovação de laudo de vistoria do radar, declaração do agente, primeira via da notificação, croqui de sinalização, laudo de aprovação do radar pelo Contran , comprovação do local exato da infracao entre outros e simplesmente os julgadores ignoram sem justificativa e apenas repetem o enquadramento. Isso precisa mudar. Respeitar o direito de defesa é básico. Recursos tem efeito suspensivo até o final da lide porém a multa já vem na segunda instância que é a JARI. Irregular. Temos que lutar pelo respeito aos nossos direitos constitucionais.

  3. Fabio Júnior Koch jorge disse:

    Sim tomei uma multa de293 reais por que um brigadiano de dentro da casinha onde fica supostamente disse que eu falava ao celular como vou saber se eles simplesmente alguma as pessoas pelo simples fato de estarem em um dia ruim ou por alguma meta não tem provas que eu estava falando ao telefone foto ou uma abordagem ….

  4. Drausio Sardinha disse:

    Tem casos que não precisa ser nenhum perito para ver que o motorista está com a cara cheia,é nem precisa comprovar nada o estado do condutor já diz tudo,sem precisar etilometro,nessa situação a palavra dos agentes tem que valer sim.

  5. Com certeza, em minha cidade o governo anterior estipulava metas para os agentes de trânsito. Eles multava por qualquer motivo, pois a meta era obrigatoria sem justificativa.

  6. O Agente disse:

    o Contran tem que criar infração mais pesada aos CONDUTORES que não respeita o código de trânsito brasileiro os condutores só vão respeitar se as infrações de trânsito for bem caras

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