Publicado em 22 de novembro, 2019 as 08h10.

CCJ aprova PL que prevê pena alternativa à suspensão da CNH

Por Agência de Notícias.

CNH suspensa
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá ao condutor que acumular 20 pontos ou mais na CNH por infrações leves ou médias a possibilidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários em diversas áreas, inclusive na proteção e preservação ambiental.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2246/11, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que foi aprovado em caráter conclusivo e poderá ir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A pena alternativa depende do aval da autoridade de trânsito, se considerar que esta providência será mais educativa de acordo com o prontuário do infrator.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), que propôs mudanças na redação para adequar o texto ao Código de Trânsito vigente.

As informações são da Agência Câmara

6 respostas para “CCJ aprova PL que prevê pena alternativa à suspensão da CNH”

  1. Ligeirinhopr disse:

    Isto nem precisa de Projeto de Lei, os próprios DETRAN, deveriam ter iniciativas e tomar as suas decisões, pois afinal é o responsável pelo transito no Estado, nas melhorias da mobilidades viárias.

  2. Andre disse:

    kkkk, parece brincadeira essa CCJ, da para ver que entendem “tudo” de trânsito. Trabalho a 6 anos no ramo de autoescola, nuca vi um caso sequer de alguém tenha estourado a pontuação apenas com infrações leves e médias. Isso é mais difícil de acontecer do que alguém ser multado por andar abaixo da velocidade mínima.

  3. Mário Luiz disse:

    Tem que acabar com esse negócio de pontuação na carteira. Isso é uma vergonha.

  4. José Marcos Franceschi disse:

    Se já fizeram leis que punem em caso de acidente, por embriaguez, excesso de velocidade entre outras, não deveria então o habilitado ser punido com os pontos. A multa já é uma punição. Existem no nosso País pessoas que dirigem até 15.000 Km
    por mês, e essas leis foram feitas por pessoas que a meu ver dirigem muito pouco, ou somente em cidades.
    De qualquer forma , já é uma coisa boa.

  5. Leomarcio disse:

    Questões administrativas não se misturam com questões criminais .o condutor não pode sofrer mais prestando serviços comunitários para pagar por penalidades administrativas,sou a favor da medida em fazer um curso de reciclagem e não ter que ficar de castigo durante um tempo sem dirigir pois muitos motoristas dependem da CNH para levar o sustento para os seus lares.

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