Carros elétricos devem pagar imposto seletivo?

O carro elétrico foi incluído na lista de itens que deverão pagar o conhecido “imposto do pecado”, justamente por taxar maus hábitos. O Imposto Seletivo foi criado para reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou que prejudicam o meio ambiente.

Segundo a Constituição, lemos que o imposto seletivo incide sobre a “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” (artigo 153, VIII).

As categorias que têm o imposto cobrado são:

Veículos poluentes

Conforme o texto, os veículos produzem emissões diretas de dióxido de carbono (CO2), monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx) e outros poluentes associados aos veículos convencionais.

Cigarros

Esses produtos foram universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos.

Bebidas alcoólicas

O consumo dessas bebidas representa um grave problema de saúde pública no Brasil bem como no mundo.

Bebidas açucaradas

Existem diversas evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde assim como aumenta a chance de obesidade e diabetes, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Minerais extraídos

Na reforma tributária, os parlamentares incluíram os carros elétricos nesse rol. Mesmo que, segundos os especialistas, esse tipo de veículo seja uma alternativa mais sustentável do que os carros comuns, movidos a álcool, gasolina ou diesel. Além dos carros, até mesmo as apostas online entraram na lista de produtos que devem ser taxados.

É importante entender que o veículo elétrico não é completamente livre de poluição, mas é comprovado que a emissão de gases de escape não são comparáveis aos carros tradicionais.

Os veículos elétricos trabalham com uma operação “limpa”, sem queima de combustíveis fósseis. No entanto, a pegada de carbono de um carro elétrico não se limita à sua operação. Deve-se considerar as emissões indiretas associadas à produção de eletricidade necessária para carregar as baterias do veículo. Se essa eletricidade é gerada a partir de fontes de energia não renováveis, como carvão ou gás natural, então o carro elétrico indiretamente contribui para a emissão de gases de efeito estufa.

O principal impacto socioambiental é causado no processo de produção da bateria dos carros e em seu descarte. Para montar 80 baterias é necessário uma tonelada de lítio, que consome em média 2,1 milhões de litros de água. Sendo a vida útil de apenas 8 anos, o ponto a se discutir é a reciclagem, que apenas alguns países possuem essa cultura de logística reversa para reciclar.

Em contraste com a taxação dos carros elétricos, caminhões, grandes poluentes do ar, foram excluídos do Imposto Seletivo. A alegação, entre outras coisas, é que o Brasil é um “país rodoviário”. Essa decisão, justificada pela importância do transporte rodoviário para o país, levanta questionamentos sobre as prioridades da Reforma Tributária. Além disso, os reais objetivos do “Imposto do Pecado”. Todos esses pontos relevantes devem e serão discutidos pois a proposta não é definitiva, ainda precisa ser discutida pelos partidos e líderes da câmara.