Caminhões basculantes: medidas que exigem instalação de dispositivo de segurança nas caçambas são ignoradas

Embora a medida esteja em vigor, não existe a devida fiscalização e preocupação dos órgãos de trânsitos.

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Desde que os órgãos de trânsito deixaram de fiscalizar o cumprimento da Resolução 563, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, os acidentes envolvendo caminhões basculantes – aqueles equipados com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material, se tornaram rotina nas vias brasileiras.

A medida do Contran determina a instalação de um dispositivo de segurança para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento, já que, sem esse recurso, a caçamba pode levantar acidentalmente a qualquer momento e causar acidentes.

Embora a medida esteja em vigor, não existe a devida fiscalização e preocupação dos órgãos de trânsitos. Sem a devida fiscalização, notícias de caminhões basculantes que causaram estragos na rede elétrica, viadutos e outros equipamentos públicos são frequentes.

Falta de fiscalização

Daniel Bassoli é diretor executivo da FENIVE. Foto: Arquivo Pessoal.

Na opinião do diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, acidentes deste tipo estão se tornando cada vez mais frequentes devido à impunidade e à falta de fiscalização dos órgãos de trânsito. “O Departamento Nacional de Trânsito está completamente indiferente à questão e aos riscos que isso representa. Infelizmente, o assunto só volta à pauta quando ocorre um acidente grave, com
vítimas fatais”, critica.

Bassoli se refere a acidentes como o ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, em 2018, quando uma passarela localizada na Avenida Brasil – uma das principais vias de tráfego da capital carioca – desabou depois de ser atingida por um caminhão que estava com a caçamba. O motorista morreu e um pedestre que passava pelo local ficou ferido. “Aquele foi um episódio que chamou a atenção do país inteiro, porque é uma região de grande circulação de pessoas e o número de vítimas poderia ter sido muito maior. Mas esse tipo de acidente ocorre com muito mais frequência do que aquilo que poderia ser considerado normal ou uma fatalidade”, ressalta o diretor.

Ainda de acordo com ele, há, também, a subnotificação desse tipo de ocorrência.

“Eles entram nas estatísticas como acidentes de trânsito, como outros quaisquer. Esse é um dos fatores que prejudicam a elaboração de políticas públicas efetivas para mudar esse cenário e obrigar os motoristas a instalar o dispositivo de segurança”, justifica.

Dispositivo

Bassoli informa ainda que, dispondo de quinhentos reais, é possível fazer a instalação do dispositivo nos caminhões basculantes – já considerando o valor do acessório e da mão-de-obra para instalação em cada veículo. “Esses acidentes continuam acontecendo porque os donos dos caminhões se recusam a investir. Infelizmente, a segurança veicular não é uma preocupação do
Sistema Nacional de Trânsito”, reforça.

O executivo enfatiza que, em 2018, após diversas intervenções políticas, sem nenhum estudo ou embasamento técnico, a Resolução 563 chegou a ser suspensa temporariamente. “Todas as decisões do Denatran levaram em consideração somente as despesas das transportadoras ou de municípios que não têm a segurança viária como prioridade em seu planejamento urbano”,
lamenta.

Frota reprovada

A pesquisa, realizada com 3,4 mil caminhões basculantes, apontou que 58% dos veículos apresentavam algum tipo de problema mecânico.

Durante o levantamento foram encontradas cerca de 9 mil não conformidades, sendo 8% em decorrência de defeitos ou ausência do dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Ilegalidade

Publicada em 2015, a Resolução 563 nunca foi plenamente efetivada. Desde então, já foi alvo de inúmeros debates no Congresso Nacional e no próprio Denatran. No ano passado, o tema entrou na pauta da Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais – CTAV, do Contran e segue em consulta pública.

Enquanto não há uma definição sobre possíveis mudanças, a atual redação da Resolução 563 permanece vigente e, de acordo com Bassoli, continua sendo ignorada tanto pelo Denatran, quanto pelos órgãos de trânsito estaduais.

“A alegação do Denatran segue pelo caminho mais fácil, amparado na revisão da norma. No entanto, enquanto isso não sai, vale a redação antiga”, finaliza o diretor executivo.