Publicado em 11 de novembro, 2019 as 21h16.

Bolsonaro assina Medida Provisória que acaba com o DPVAT

Por Agência de Notícias.

Acidentes no trânsito
Foto: Arquivo Tecnodata.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

 

Valores

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

As informações são da Agência Brasil

3 respostas para “Bolsonaro assina Medida Provisória que acaba com o DPVAT”

  1. Rafael Fernando disse:

    O Conselho Nacional de Seguro Privado que determina o valor que será pago pelo DPVAT, viu o quanto a Seguradora Lider estava recebendo e que o montante de lucro era extremamente alto, foi lá e determinou uma redução no valor do DPVAT, aí em 2016 tivemos a primeira redução é isso aconteceu praticamente que todo o ano, o DPVAT repassa aí SUS 45% do que arrecada, então se temos uma diminuição dos seguro, também há diminuição do que o SUS recebe, para você ter uma ideia de 2016 até 2019 o SUS deixou de receber 7.5 bilhões de Reais, porém os gastos com acidentados aumentou e o que entra da Líder não paga as despesas dos atendimentos

  2. sergio disse:

    DPVAT só serviu para enriquecer a seguradora e agregados.

  3. Mario disse:

    Mais uma máfia destruída pelo presidente Bolsonaro parabéns presidente agora tem que acabar c a lei de faróis acessos de dia e a lei qua ,”obriga” as montadoras a fabricar carros com o DLR luzes diurnas. Essa é outra aberração que beneficia as montadoras e causa sérios prejuízos aos cidadãos. Respeite o Sol apague o farol.

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