Publicado em 16 de março, 2019 as 08h05.
Por Julyver Modesto de Araujo*
No dia 13MAR19, foi realizada a sessão de posse dos membros e eleição do Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, tendo sido escolhido, para esta nobre missão, o Deputado Federal Eli Corrêa Filho.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avalia o mérito de todo e qualquer Projeto de Lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Com poder terminativo, a regra é que o PL relatado na Comissão nem seja levado a plenário e, uma vez aprovado, siga para as demais Comissões que se relacionem com o tema da propositura e, finalmente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (que avalia os aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa).
Ou seja, o Deputado Federal que relata um Projeto de Lei na Comissão de Viação e Transportes tem um papel IMPORTANTÍSSIMO na alteração (ou não) do CTB, pois será aquele que primeiro avaliará a conveniência e oportunidade do que foi proposto pelo autor do Projeto (que pode ser qualquer um dos 513 Deputados, não necessitando ser da CVT).
Com um total de 30 membros titulares (além dos seus suplentes), a região Sudeste possui a maior representatividade na Comissão, ocupando mais de 50% das cadeiras. São 7 Deputados de São Paulo, 5 do Rio de Janeiro, 4 de Minas Gerais, 3 do Amapá, 2 da Bahia e 1 de cada um dos seguintes Estados: AC, AL, CE, GO, PE, PR, RO, SC e SE.
60% dos atuais membros da CVT (correspondendo a 18 parlamentares) estão em seu 1º mandato na Câmara dos Deputados; portanto, somente os outros 12 já conhecem o mecanismo de funcionamento não só da Comissão, mas da própria rotina parlamentar naquela Casa (embora vários tenham vindo de outros mandatos eletivos).
Ex-Governadores; Ex-Ministros; Ex-Secretários estaduais; Ex-Diretores de DETRAN; Empresários; Advogados; Contadores; Médicos; Presidente de Sindicato e até um Policial Militar de São Paulo – estas são algumas das ocupações dos novos “guardiões do CTB”.
Veja, abaixo, um resumo que preparei sobre os Deputados titulares da Comissão de Viação e Transportes, na nova legislatura, para conhecimento dos profissionais de trânsito (e consequente acompanhamento do trabalho legislativo de nossos representantes).
Informações relevantes:
Abou Anni (PSL/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204521
Email dep.abouanni@camara.leg.br
Currículo resumido: 2° Sargento Reformado da PMESP (1987-2004); Instrutor e Examinador de trânsito credenciado pelo DETRAN/SP; Vereador em São Paulo, por 4 mandatos (2005-2019).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Alcides Rodrigues (PRP/GO)
https://www.camara.leg.br/deputados/204413
Email dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br
Currículo resumido: Médico; Prefeito de Santa Helena de Goiás/GO (1993-1996); Vice-Governador de Goiás (1999-2006); Governador de Goiás (2006-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Medicina.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Alexandre Leite (DEM/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160545
Email dep.alexandreleite@camara.leg.br
Currículo resumido: Assistente Administrativo e Sócio da Construtora Incorporadora e Comércio Neumax (2008-2010).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Camilo Capiberibe (PSB/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204352
Email: dep.camilocapiberibe@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual do Amapá (2007-2010); Governador do Amapá (2011-2015).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito e Mestre em Ciências Políticas, pela Université de Montréal.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Christiane de Souza Yared (PR/PR)
https://www.camara.leg.br/deputados/178928
Email: dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
Currículo resumido: Pastora evangélica; Empresária; Presidente do Instituto Paz no Trânsito, Curitiba (2010-2014).
Grau de escolaridade: Ensino Médio.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Diego Andrade (PSD/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/160588
Email: dep.diegoandrade@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (2007-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Empresarial.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160532
Email: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Currículo resumido: Repórter; Deputado estadual de São Paulo, por 3 mandatos (1999-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Administração de Empresas.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Fabio Schiochet (PSL/SC)
https://www.camara.leg.br/deputados/20436
Email: dep.fabioschiochet@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor Comercial de Rede de Postos de combustível em Jaraguá do Sul/SC.
Grau de escolaridade: Superior incompleto em Engenharia de Produção e Sistemas.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Gelson Azevedo (PR/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/115746
Email: dep.gelsonazevedo@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Vice-prefeito de São João de Meriti/RJ (2017-2019).
Grau de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
https://www.camara.leg.br/deputados/74419
Email: dep.gonzagapatriota@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual de Pernambuco (1983-1987); Professor; Contador; Advogado; Empresário no ramo de Construção Civil; Secretário Nacional de Trânsito (1993-1994).
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis, Direito e Administração de empresas, com Pós-Graduação em Ciência Política e Mestrados em Ciência Política e em Políticas Públicas e Governo; Doutorando em Direito Civil pelaUniversidade Federal de Buenos Aires (UBA).
8º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Gutemberg Reis (MDB/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204456
Email: dep.gutembergreis@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário.
Grau de escolaridade: Ensino Médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Hugo Leal (PSD/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/141450
Email: dep.hugoleal@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual do Rio de Janeiro (2005); 2º Tenente da Reserva da Marinha do Brasil; Advogado; Corretor de Imóveis; Diretor Geral do Departamento dos Depósitos Públicos do RJ (1991-1994); Vice-Diretor Geral do Departamento do Patrimonio Imobiliário do RJ (1992-1994); Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí/RJ (1995-1996); Secretário de Estado da Administração e Reestruturação do RJ (1999-2002); Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do RJ (2003-2005); Secretário de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão do RJ (2005-2006); Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do RJ (2003-2005).
Grau de escolaridade: Superior em Direito e em Ciências Econômicas.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes e preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro).
Jaqueline Cassol (PP/RO)
https://www.camara.leg.br/deputados/108338
Email: dep.jaquelinecassol@camara.leg.br
Currículo resumido: Assessora Jurídica do Ministério Público de RO (1998); Advogada; Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (2003); Secretária de Estado de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de RO (2009).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Júnior Bozzella (PSL/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204502
Email: dep.juniorbozzella@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário.
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Leda Sadala (Avante/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204375
Email: dep.ledasadala@camara.leg.br
Currículo resumido: Contadora.
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Leônidas Cristino (PDT/CE)
https://www.camara.leg.br/deputados/74299
Email: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor de Operações da SUMOV, Fortaleza/CE (1989-1990); Supervisor de Obras da EIT, Fortaleza/CE (1990-1991); Secretário de Obras do Governo do Estado do Ceará (1991-1994); Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Sobral/CE (1999-2002); Prefeito de Sobral/CE (2005-2010); Ministro de Estado da Secretaria de Portos (2011-2013).
Grau de escolaridade: Superior em Engenharia Civil.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Leur Lomanto Junior (DEM/BA)
https://www.camara.leg.br/deputados/92102
Email: dep.leurlomantojunior@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado estadual da Bahia, por 3 mandatos (2007-2019); Empresário agrícola.
Grau de escolaridade: Bacharel em Turismo e Hotelaria.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Lucas Gonzalez (Novo/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/204523
Email: dep.lucasgonzalez@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário do setor logístico.
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito, com MBA em Gestão Empresarial.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Luiz Antônio Corrêa (DC/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204448
Email: dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br
Currículo resumido: Médico; Prefeito de Valença/RJ (2009-2016).
Grau de escolaridade: Superior em Medicina.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Manuel Marcos (PRB/AC)
https://www.camara.leg.br/deputados/204469
Email: dep.manuelmarcos@camara.leg.br
Currículo resumido: Pastor evangélico; Vereador em Rio Branco/AC (2013-2018).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Marcio Alvino (PR/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/178983
Email: dep.marcioalvino@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Prefeito de Guararema/SP (2009-2014).
Grau de escolaridade: Superior em Gestão Pública.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Mauro Lopes (MDB/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/74749
Email: dep.maurolopes@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Advogado; Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (1999-2000); Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil (2016).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
7º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Paulo Guedes (PT/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/204492
Email: dep.pauloguedes@camara.leg.br
Currículo resumido: Professor; Vereador em Manga/MG (1993-2004); Deputado Estadual de MG (2007-2019); Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs – MG (2003); Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor (2015).
Grau de escolaridade: Superior incompleto.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Ronaldo Carletto (PP/BA)
https://www.camara.leg.br/deputados/178861
Email: dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Deputado Estadual da Bahia (2002-2014).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Rosana Valle (PSB/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204525
Email: dep.rosanavalle@camara.leg.br
Currículo resumido: Jornalista e Escritora.
Grau de escolaridade: Superior em Jornalismo.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Severino Pessoa (PRB/AL)
https://www.camara.leg.br/deputados/204437
Email: dep.severinopessoa@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Vereador em Arapiraca/AL (2009-2010); Deputado Estadual de Alagoas (2011-2018).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Valdevan Noventa (PSC/SE)
https://www.camara.leg.br/deputados/204385
Email: dep.valdevannoventa@camara.leg.br
Currículo resumido: Motorista profissional; Secretário Geral do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de SP (2000-2003); posteriormente, Secretário de Finanças (2003-2013) e Diretor Presidente (2013-atual); Vereador em Taboão da Serra/SP (2005-2012).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
Vanderlei Macris (PSDB/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/141553
Email: dep.vanderleimacris@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Advogado; Vereador em Americana/SP (1972-1974); Deputado Estadual de SP (1975-2007).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Vinicius Gurgel (PR/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160591
Email: dep.viniciusgurgel@camara.leg.br
Currículo resumido: Contador; Empresário.
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).
Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204463
Email: dep.wladimirgarotinho@camara.leg.br
Currículo resumido: Chefe de Gabinete na ALERJ.
Grau de escolaridade: Superior.
1º mandato na Câmara dos Deputados.
*Julyver Modesto de Araújo é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.
No tópico: Artigo
Deixe uma resposta