Por Julyver Modesto de Araujo*

No dia 13MAR19, foi realizada a sessão de posse dos membros e eleição do Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, tendo sido escolhido, para esta nobre missão, o Deputado Federal Eli Corrêa Filho.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avalia o mérito de todo e qualquer Projeto de Lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Com poder terminativo, a regra é que o PL relatado na Comissão nem seja levado a plenário e, uma vez aprovado, siga para as demais Comissões que se relacionem com o tema da propositura e, finalmente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (que avalia os aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa).

Ou seja, o Deputado Federal que relata um Projeto de Lei na Comissão de Viação e Transportes tem um papel IMPORTANTÍSSIMO na alteração (ou não) do CTB, pois será aquele que primeiro avaliará a conveniência e oportunidade do que foi proposto pelo autor do Projeto (que pode ser qualquer um dos 513 Deputados, não necessitando ser da CVT).

E quem são os novos “guardiões do CTB” na nova Legislatura?

Com um total de 30 membros titulares (além dos seus suplentes), a região Sudeste possui a maior representatividade na Comissão, ocupando mais de 50% das cadeiras. São 7 Deputados de São Paulo, 5 do Rio de Janeiro, 4 de Minas Gerais, 3 do Amapá, 2 da Bahia e 1 de cada um dos seguintes Estados: AC, AL, CE, GO, PE, PR, RO, SC e SE.

60% dos atuais membros da CVT (correspondendo a 18 parlamentares) estão em seu 1º mandato na Câmara dos Deputados; portanto, somente os outros 12 já conhecem o mecanismo de funcionamento não só da Comissão, mas da própria rotina parlamentar naquela Casa (embora vários tenham vindo de outros mandatos eletivos).

Ex-Governadores; Ex-Ministros; Ex-Secretários estaduais; Ex-Diretores de DETRAN; Empresários; Advogados; Contadores; Médicos; Presidente de Sindicato e até um Policial Militar de São Paulo – estas são algumas das ocupações dos novos “guardiões do CTB”.

Veja, abaixo, um resumo que preparei sobre os Deputados titulares da Comissão de Viação e Transportes, na nova legislatura, para conhecimento dos profissionais de trânsito (e consequente acompanhamento do trabalho legislativo de nossos representantes).

DESEJAMOS QUE, INDEPENDENTEMENTE DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ANTERIOR E DO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA, ESTES NOBRES DEPUTADOS CERQUEM-SE DO ASSESSORAMENTO ADEQUADO PARA QUE NOSSO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NÃO SE TORNE AINDA MAIS UMA COLCHA DE TRAPOS BRASILEIRA E QUE, AO CONTRÁRIO, SEJA, VERDADEIRAMENTE, UMA LEI QUE SALVA VIDAS!!!!

 

Informações relevantes:

Abou Anni (PSL/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204521
Email dep.abouanni@camara.leg.br
Currículo resumido: 2° Sargento Reformado da PMESP (1987-2004); Instrutor e Examinador de trânsito credenciado pelo DETRAN/SP; Vereador em São Paulo, por 4 mandatos (2005-2019).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Alcides Rodrigues (PRP/GO)
https://www.camara.leg.br/deputados/204413
Email dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br
Currículo resumido: Médico; Prefeito de Santa Helena de Goiás/GO (1993-1996); Vice-Governador de Goiás (1999-2006); Governador de Goiás (2006-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Medicina.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Alexandre Leite (DEM/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160545
Email dep.alexandreleite@camara.leg.br
Currículo resumido: Assistente Administrativo e Sócio da Construtora Incorporadora e Comércio Neumax (2008-2010).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Camilo Capiberibe (PSB/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204352
Email: dep.camilocapiberibe@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual do Amapá (2007-2010); Governador do Amapá (2011-2015).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito e Mestre em Ciências Políticas, pela Université de Montréal.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Christiane de Souza Yared (PR/PR)
https://www.camara.leg.br/deputados/178928
Email: dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
Currículo resumido: Pastora evangélica; Empresária; Presidente do Instituto Paz no Trânsito, Curitiba (2010-2014).
Grau de escolaridade: Ensino Médio.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Diego Andrade (PSD/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/160588
Email: dep.diegoandrade@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (2007-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Empresarial.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160532
Email: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Currículo resumido: Repórter; Deputado estadual de São Paulo, por 3 mandatos (1999-2010).
Grau de escolaridade: Superior em Administração de Empresas.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Fabio Schiochet (PSL/SC)
https://www.camara.leg.br/deputados/20436
Email: dep.fabioschiochet@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor Comercial de Rede de Postos de combustível em Jaraguá do Sul/SC.
Grau de escolaridade: Superior incompleto em Engenharia de Produção e Sistemas.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Gelson Azevedo (PR/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/115746
Email: dep.gelsonazevedo@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Vice-prefeito de São João de Meriti/RJ (2017-2019).
Grau de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Gonzaga Patriota (PSB/PE)
https://www.camara.leg.br/deputados/74419
Email: dep.gonzagapatriota@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual de Pernambuco (1983-1987); Professor; Contador; Advogado; Empresário no ramo de Construção Civil; Secretário Nacional de Trânsito (1993-1994).
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis, Direito e Administração de empresas, com Pós-Graduação em Ciência Política e Mestrados em Ciência Política e em Políticas Públicas e Governo; Doutorando em Direito Civil pelaUniversidade Federal de Buenos Aires (UBA).
8º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Gutemberg Reis (MDB/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204456
Email: dep.gutembergreis@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário.
Grau de escolaridade: Ensino Médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal (PSD/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/141450
Email: dep.hugoleal@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado Estadual do Rio de Janeiro (2005); 2º Tenente da Reserva da Marinha do Brasil; Advogado; Corretor de Imóveis; Diretor Geral do Departamento dos Depósitos Públicos do RJ (1991-1994); Vice-Diretor Geral do Departamento do Patrimonio Imobiliário do RJ (1992-1994); Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí/RJ (1995-1996); Secretário de Estado da Administração e Reestruturação do RJ (1999-2002); Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do RJ (2003-2005); Secretário de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão do RJ (2005-2006); Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do RJ (2003-2005).
Grau de escolaridade: Superior em Direito e em Ciências Econômicas.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes e preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro).

Jaqueline Cassol (PP/RO)
https://www.camara.leg.br/deputados/108338
Email: dep.jaquelinecassol@camara.leg.br
Currículo resumido: Assessora Jurídica do Ministério Público de RO (1998); Advogada; Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (2003); Secretária de Estado de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de RO (2009).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Júnior Bozzella (PSL/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204502
Email: dep.juniorbozzella@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário.
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Leda Sadala (Avante/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204375
Email: dep.ledasadala@camara.leg.br
Currículo resumido: Contadora.
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Leônidas Cristino (PDT/CE)
https://www.camara.leg.br/deputados/74299
Email: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Currículo resumido: Diretor de Operações da SUMOV, Fortaleza/CE (1989-1990); Supervisor de Obras da EIT, Fortaleza/CE (1990-1991); Secretário de Obras do Governo do Estado do Ceará (1991-1994); Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Sobral/CE (1999-2002); Prefeito de Sobral/CE (2005-2010); Ministro de Estado da Secretaria de Portos (2011-2013).
Grau de escolaridade: Superior em Engenharia Civil.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Leur Lomanto Junior (DEM/BA)
https://www.camara.leg.br/deputados/92102
Email: dep.leurlomantojunior@camara.leg.br
Currículo resumido: Deputado estadual da Bahia, por 3 mandatos (2007-2019); Empresário agrícola.
Grau de escolaridade: Bacharel em Turismo e Hotelaria.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Lucas Gonzalez (Novo/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/204523
Email: dep.lucasgonzalez@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário do setor logístico.
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito, com MBA em Gestão Empresarial.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Luiz Antônio Corrêa (DC/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204448
Email: dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br
Currículo resumido: Médico; Prefeito de Valença/RJ (2009-2016).
Grau de escolaridade: Superior em Medicina.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Manuel Marcos (PRB/AC)
https://www.camara.leg.br/deputados/204469
Email: dep.manuelmarcos@camara.leg.br
Currículo resumido: Pastor evangélico; Vereador em Rio Branco/AC (2013-2018).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Marcio Alvino (PR/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/178983
Email: dep.marcioalvino@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Prefeito de Guararema/SP (2009-2014).
Grau de escolaridade: Superior em Gestão Pública.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Mauro Lopes (MDB/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/74749
Email: dep.maurolopes@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Advogado; Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (1999-2000); Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil (2016).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
7º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Paulo Guedes (PT/MG)
https://www.camara.leg.br/deputados/204492
Email: dep.pauloguedes@camara.leg.br
Currículo resumido: Professor; Vereador em Manga/MG (1993-2004); Deputado Estadual de MG (2007-2019); Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs – MG (2003); Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor (2015).
Grau de escolaridade: Superior incompleto.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Ronaldo Carletto (PP/BA)
https://www.camara.leg.br/deputados/178861
Email: dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Deputado Estadual da Bahia (2002-2014).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
2º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Rosana Valle (PSB/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/204525
Email: dep.rosanavalle@camara.leg.br
Currículo resumido: Jornalista e Escritora.
Grau de escolaridade: Superior em Jornalismo.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Severino Pessoa (PRB/AL)
https://www.camara.leg.br/deputados/204437
Email: dep.severinopessoa@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Vereador em Arapiraca/AL (2009-2010); Deputado Estadual de Alagoas (2011-2018).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Valdevan Noventa (PSC/SE)
https://www.camara.leg.br/deputados/204385
Email: dep.valdevannoventa@camara.leg.br
Currículo resumido: Motorista profissional; Secretário Geral do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de SP (2000-2003); posteriormente, Secretário de Finanças (2003-2013) e Diretor Presidente (2013-atual); Vereador em Taboão da Serra/SP (2005-2012).
Grau de escolaridade: Ensino médio.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

Vanderlei Macris (PSDB/SP)
https://www.camara.leg.br/deputados/141553
Email: dep.vanderleimacris@camara.leg.br
Currículo resumido: Empresário; Advogado; Vereador em Americana/SP (1972-1974); Deputado Estadual de SP (1975-2007).
Grau de escolaridade: Bacharel em Direito.
4º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Vinicius Gurgel (PR/AP)
https://www.camara.leg.br/deputados/160591
Email: dep.viniciusgurgel@camara.leg.br
Currículo resumido: Contador; Empresário.
Grau de escolaridade: Superior em Ciências Contábeis.
3º mandato na Câmara dos Deputados (já participou da Comissão de Viação e Transportes).

Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
https://www.camara.leg.br/deputados/204463
Email: dep.wladimirgarotinho@camara.leg.br
Currículo resumido: Chefe de Gabinete na ALERJ.
Grau de escolaridade: Superior.
1º mandato na Câmara dos Deputados.

*Julyver Modesto de Araújo é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.