Publicado em 26 de novembro, 2019 as 13h57.

Artigo: o veículo que bate atrás é sempre o culpado?

Por Artigo.

*Daniel Menezes

“O acidente de trânsito é a consequência da infração de trânsito” (Cássio Mattos Honorato).

Culpa no acidente
Foto: Pixabay.com

Provavelmente você já ouviu ou leu a seguinte afirmação: “o veículo que bate atrás está sempre errado”. Ledo engano, caros Leitores. Como bem leciona o professor, amigo e coautor da obra curso de Legislação de Trânsito da editora Juspodivm, Gleydson Mendes: “quem bate na traseira na maioria das vezes é o culpado”. Ou seja, nem sempre é o responsável.

É sabido e consabido que as regras de trânsito encontram-se na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro. Desse modo, é oportuno mencionar que o legislador estabeleceu, via de regra, a culpa presumida daquele que bate na traseira do veículo de outrem, uma vez que deixou de guardar a distância de segurança entre o seu e os demais veículos (CTB, arts. 29 II e 192). Ressalte-se, ainda, que não há determinação exata de qual deve ser a distância guardada entre um veículo e outro na legislação. Por sua vez, não se pode confundir com o comando do artigo 201 que disciplina a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros do veículo ao ultrapassar a bicicleta.

No entanto, observa-se também, colisões em que o condutor do veículo da frente foi quem errou e, dessa forma, deu causa ao acidente.

A propósito, eis a jurisprudência:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA.  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. COLISÃO TRASEIRA. ART. 29, INCISO II, DO CTB. PARADA BRUSCA NA PISTA DE ROLAMENTO DO VEÍCULO DA FRENTE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR AFASTADA.

Provado que o veículo que seguia à frente parou repentinamente sobre a pista de rolamento, não havendo situação de perigo iminente, deve ser imputada a este a responsabilidade pela colisão.

(TJMG –  Apelação Cível 1.0338.07.058433-3/003, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/10/2018, publicação da súmula em 11/10/2018).

Como se vê, há julgados no sentido de afastar a responsabilidade [culpa] do condutor que bate atrás de outrem, isto porque, a culpa é relativa – iuris tantum -, e não absoluta, portanto, admite-se prova em sentido contrário. Outrossim, é vedado ao condutor frear repentinamente [bruscamente], salvo por razões de segurança. Ora, nesta ocasião, o fator determinante para dar azo ao acidente foi, evidentemente, o desrespeito à norma geral de circulação (CTB, art. 42). Ademais, convém ponderar que os indivíduos que praticarem ato ilícito, e este ensejar em dano a outrem, ficam obrigados a repará-lo (CC art. 927; CTB, art. 186).

Por último, saliento que, não tenho a pretensão de esgotar o assunto, mas tão somente buscar demonstrar que cada caso deve ser analisado minuciosamente, a fim de não se causar injustiças.

E você, leitor, já passou por isso?

* Daniel Menezes é Acadêmico de Direito.

8 respostas para “Artigo: o veículo que bate atrás é sempre o culpado?”

  1. Sergio disse:

    Alem de não ser uma regra, hoje temos veículos com e sem freios ABS e se neste caso houver uma parada brusca e o carro de trás não estiver equipado com o dispositivo com certeza a colisão será inevitável. Outras situações como o veículo da frente estar com as luzes de frenagem defeituosas a culpa será dele.

  2. José disse:

    Mantendo-se a distância de segurança, atençao ao tráfego e velocidade compatível com o fluxo da via, ninguém bate atrás de outro veículo, independente da ação de terceiros!

  3. bruno disse:

    Se por ventura o condutor do veículo da frente não for habilitado?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Bruno

      Ele responderá por isso, por dirigir sem habilitação. Porém, não o torna culpado pela colisão apenas por esse fato.

      Equipe Portal

  4. Nayara disse:

    No caso de estar em uma rampa, o condutor que estiver atrás ficar grudado no carro da frente, e na hora que ele for dar a partida voltar e bater no carro que está atrás, de quem seria a culpa? Do carro que grudou atrás ou do que estava na frente e fez o carro ir para tras?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Nayara

      Vários elementos devem ser analisados para se definir a responsabilidade numa colisão. De maneira geral, quem está atrás deve manter uma distância segura do veículo da frente.

      Equipe Portal

  5. Debora disse:

    E no caso do condutor da frente frear bruscamente a ponto do carro desligar o motor e o mesmo admitir que se equivocou com os pedais do carro automático ? De quem é a culpa?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Debora

      Para se chegar a conclusão da responsabilidade, vários elementos devem ser analisados. Uma perícia no local sanaria essa dúvida.

      Equipe Portal

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