Publicado em 15 de maio, 2019 as 08h11.

Governo apresenta proposta para manter a placa Mercosul com algumas alterações

Por Mariana Czerwonka.

Placa Mercosul
As placas modelo Mercosul já estão em circulação em sete estados brasileiros).
Foto: Sebastião Gomes_Detran/RJ.

O Ministério da Infraestrutura apresentou aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), na semana passada, um estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com propostas para alteração no formato e modo de utilização das placas modelo Mercosul que já estão em circulação em sete estados brasileiros (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS).

De acordo com o documento apresentado, o Governo Federal pretende retirar dois elementos de segurança (película refletiva e ondas sinusoidais), restringir a emissão da nova placa somente a carros novos e alterar a regra de cadastro das empresas fornecedoras da placa de identificação veicular. Além disso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato seria adiado novamente e passaria de 31 de junho (prazo atual) para 31 de dezembro deste ano.

Para Adilson Fernandes, que é estampador no Rio Grande do Norte, esse modelo de placa não traz mais segurança quanto parece. “Temos vídeos que comprovam que o QR Code não fornece nenhuma informação aqui no Rio Grande do Norte, portanto essas placas estão em desacordo com o determinado nas Resoluções 729 e 733 do Contran”, afirma.

Ainda segundo Fernandes, o processo para credenciamento é duvidoso e a implementação das placas deve ser investigada pelo Ministério Público. “Aqui no Estado, das 38 empresas estampadoras só quatro foram credenciadas”, diz.

O estampador acredita que a continuidade dessa placas é uma loucura do governo.

“Acredito que seria melhor continuar com as placas cinzas com a identificação de Estados e municípios nas tarjeta, retornasse o lacre e também continuasse os mesmos alfanuméricos onde os atuais tem melhor visibilidade. A troca de 3 letras para 4 não tinha problema nas atuais placas como também poderia colocar o QR Code”, opina.

Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares destaca que essas mudanças podem trazer problemas para a segurança do projeto e a implantação que já está em vigor nos sete estados.

“Muitas das alterações propostas são inviáveis do ponto de vista legal e funcional e ainda, não trarão benefício nenhum para a população, ao contrário, poderão fragilizar o processo que previa mais segurança”, defende a Associação.

A entidade diz, ainda, que retirar a película refletiva e as ondas sinusoidais, por exemplo, descumpre a Patente Mercosul 33/2014 e aproveita para fazer outros questionamentos. “Além de serem itens de segurança que combatem a produção de itens similares por empresas clandestinas, o estoque já produzido pelas empresas será perdido? Lembrando que o prazo de desenvolvimento de novos produtos de qualidade certificada leva de 9 a 12 meses, conforme informado na Reunião Consultiva de 20/3/2019”, pergunta.

O Detran/RS, em nota, disse que aguarda posição oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o destino da placa padrão Mercosul no país. “Como ainda não houve a publicação de nenhum tipo de comunicado ou normativa por parte dos órgãos federais (Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito), segue em vigor no Rio Grande o Sul o modelo atual de placa de identificação veicular: a placa padrão Mercosul”, afirma.

O órgão explica ainda que desde dezembro do ano passado, quando foi implantado o padrão Mercosul no Estado, não existem mais fabricantes das antigas “placas cinza”.

“Portanto, neste momento, além dos veículos zero quilômetro, também são obrigatoriamente emplacados com o novo modelo os veículos em processo de transferência de propriedade ou de município, de mudança de categoria (de passeio para aluguel, por exemplo), e ainda outros casos que exigem substituição, como perda, furto ou avaria, conforme determina a Resolução Contran 729-2018 e suas alterações. A troca da placa não é necessária para os demais veículos, que não tem data-limite para adotar o novo modelo”, finaliza a nota.

De acordo com o site UOL Carros, os Detrans têm até hoje (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais considerações. Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que irá alterar a 729/18.

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5 respostas para “Governo apresenta proposta para manter a placa Mercosul com algumas alterações”

  1. Não é verdadeira as afirmações do Detran/RS, só foram implantado este esquema de placa em 7 Estados, por tanto ainda não foram implantados 20 Estados da federação, como também existe dezenas de fabricante de placa cinza fornecendo para estampadores de todo o Brasil, inclusive fabricante do estado do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia,Pernambuco. e dezenas de fabricantes de outros Estados, o que tem por traz disso é um esquema bilionários orquestrado por uma empresas multinacional UTSCH do Brasil , empresa está já processada e/ou investi cada em vários Estados pelo MPE e MPF . no Google terão todas as informação refente aos processos. ( muita sujeira por traz de tudo isso !!! ) .

  2. Ligeirinho disse:

    É muita sujeira adilson fernandes de souza, por baixo do pano, é uma vergonha isto, está acontecendo debaixo de nosso nariz e não podemos fazer nada, para combater essa mafia.
    Será que não tem ninguém no governo para acabar com essa farra.

  3. Josenildo disse:

    Ai ficamos sem entender nada ,todo dia sai uma nota diferente desse caso dessas placas ,e nós que somos da Paraíba quando pegamos um veiculo com esse padrão novo de placas não conseguimos de jeito nenhum transferir dos estados vizinhos como RN e Pe Para Paraiba e nos falam que não podemos fazer nada pq o sistema deles não reconhece do DETRAN PB.

  4. Rafael Farinelli disse:

    Estou só esperando eles cancelarem essa placa ou então confirmar que só será obrigatório em carro novo. Vou entrar com uma ação contra o governo requerendo meu dinheiro de 2 veículos usados em que gastei com a nova placa. Pode começar 10 anos , mas vou entrar

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