Publicado em 31 de janeiro, 2019 as 08h08.

Estacionar em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência não é infração, mas pode se tornar. Veja como!

Por Mariana Czerwonka.

Rampa de cadeirante
A orientação é tentar conversar com o condutor para que, utilizando do bom senso, o cidadão desobstrua o acesso aos cadeirantes. Foto: Arquivo pessoal.

Você sabe o que é uma ideia legislativa? São sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma proposta e se a ideia legislativa tiver mais de 20 mil apoios em 4 meses ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão  Legislativa. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Alessandro Ferro, que é especialista em Educação, Legislação e Direito de Trânsito, propôs uma alteração que há tempo vem sendo defendida entre os cidadãos que lutam por mais respeito no trânsito, tipificar como infração de trânsito o estacionamento em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência.

A situação é muito comum nas grandes cidades e não tem previsão de autuação no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo William Torres, que é agente de trânsito em Embu das Artes, São Paulo, essa é a realidade. “O acesso para deficientes não existe no Código de Trânsito Brasileiro. Infelizmente a Lei 13.146/16 não previu tal infração, teria sido mais fácil”, argumenta.

De acordo com orientações dos órgãos fiscalizadores, por inexistência de tipicidade, não é possível autuar e remover veículo estacionado em guia rebaixada destinada ao acesso de cadeirantes, obviamente desde que não haja outra infração caracterizada (estacionar na esquina, sobre a faixa de pedestre etc).

A orientação, aos agentes de trânsito, é tentar conversar com o condutor para que, utilizando do bom senso, o cidadão desobstrua o acesso aos cadeirantes.

Para Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, falta consciência cidadã. “Infelizmente não são todas as pessoas que exercem a sua cidadania e respeitam os direitos dos outros. Se todos levassem em consideração as necessidades alheias, não precisaria tipificar como infração de trânsito. Porém, na prática, vemos que isso não funciona”, explica.

Quer apoiar essa causa?

Você concorda com essa ideia legislativa? Então apoie e divulgue! Basta clicar aqui e seguir as orientações.

3 respostas para “Estacionar em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência não é infração, mas pode se tornar. Veja como!”

  1. Ramon Silva Pereira disse:

    Autuação no artigo 181, IX, fala apenas de veículo, não faz menção a classificação do mesmo, se é automotor, elétrico, propulsão humana, logo é possível fazer a autuação com esse embasamento, pois o cadeirante está num veículo de propulsão humana. Não vejo a necessidade desse PL.

  2. Ricardo disse:

    Em caso do agente de trânsito conversar com o condutor e este se negar a tirar o veículo o agente de trânsito poderá notificar como desobediência a ordem do agente.

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