Publicado em 11 de outubro, 2016 as 08h25.

Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário

A prestação de serviço comunitário seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Multa em serviço comunitário
Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito.

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar a multa de trânsito em serviço comunitário. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e altera o Código de Trânsito Brasileiro na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.

A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Arrecadação

Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. O deputado destaca que nos últimos anos, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas. Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo.

A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a regularização da documentação do veículo.

“Também contribuiria efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma Bezerra.

Com informações da Agência Câmara

3 respostas para “Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário”

  1. […] Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário […]

  2. Reinaldo disse:

    O Deputado Sr. Carlos Bezerra-MT, primeiro tem que ver a viabilidade junto a parte mais interessada, que é os usuários, é por isso, que essa classe politica, está em descredito na sociedade, fazem o que querem e se imponha aos usuários, sem ouvi-los dentro das necessidades diárias no transito. É válida a iniciativa,sim, mas procure quem ouvir mais a parte interessa, que usa transito(NÓS)

  3. Grande Arquitecto disse:

    Esses politicos querem fazer leis absurdas, pois em qualquer país do mundo o motorista que comete infrações de transito e desobedece a lei, é severamente punido. O que ocorre no Brasil, é que a mídia fica o tempo todo acusando os orgãos de fiscalização ( PMs e Secretárias de transito municipais ) de aplicar “MULTAS” em excesso e falam sempre em INDUSTRIA DA MULTA, quando na verdade o que ocorre mesmo é uma verdadeira desobediencia as normas de transito vigentes no país ( INDÚSTRIA DE INFRAÇÕES ). Todo condutor de veiculo sabe das regras para condução de suas máquinas nas ruas, estradas e rodovias do País e o direito de dirigir é uma conseção dada a ele pelo estado, portanto ele deve obedecer fielmente as regras que são impostas para que ele possa conduzir veiculo respeitando a legislação vigente. Já basta os inúmeros recursos que o cidadão tem para invalidar as MULTAS e ainda vem uma medida dessas que apesar de ser interessante, deveria ser acompanhada do valor pecuniário que o motorista infrator deveria pagar. Outro grande problema aqui no Brasil, é que os valores arrecadados com a aplicação das multas de transito quase não são revertidos em melhorias das vias , estradas e rodovias, tanto federais como estaduais pois o valor investido é insignificante e isso causa uma certa indgnação aos infratores.

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