Publicado em 05 de abril, 2016 as 16h02.

CCJ pode aprovar liberação de local de acidente de trânsito antes de vistoria

Por Mariana Czerwonka.

Acidente na via
Essa remoção ficará autorizada caso o episódio cause transtorno ao tráfego.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão terminativa, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 128/2011) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a retirada imediata de vítimas e veículos envolvidos em acidente de trânsito, independentemente de o local ter sido ou não vistoriado pela perícia. Essa remoção ficará autorizada caso o episódio cause transtorno ao tráfego.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), na forma de substitutivo. Sua intenção é deixar clara ainda a possibilidade de qualquer autoridade de trânsito (municipal, estadual ou federal) determinar a liberação imediata da via no caso de o acidente atrapalhar o trânsito.

De acordo com o PLC 128/2011, os agentes públicos que determinarem essa remoção deverão fazer o registro da ocorrência, mencionando detalhes do fato, testemunhas que o presenciaram e demais circunstâncias necessárias ao seu esclarecimento.

Excesso de velocidade

Ao analisar os termos do projeto, o relator chamou atenção para a associação “automática” entre acidentes de trânsito e excesso de velocidade. Essa proximidade o motivou a acomodar, no substitutivo, os aperfeiçoamentos que ainda julgava necessários para um controle “mais efetivo e rigoroso” dos excessos de velocidade no Código de Trânsito.

Para reforçar esse controle, Lobão propõe a abertura de duas frentes: ampliar a exploração dos recursos oferecidos pelo tacógrafo (equipamento registrador instantâneo e inalterável dos dados de velocidade e tempo do veículo) e corrigir distorções nos critérios de apuração e punição por excesso de velocidade.

Em relação ao tacógrafo, o substitutivo permite não só que o agente de trânsito possa fazer a leitura de dados do equipamento, como também possibilita sua retirada do veículo por essa autoridade, em caso de acidente com vítima e na ausência de perito oficial. A ela caberá a responsabilidade por sua guarda e manutenção.

“O tacógrafo tem um enorme potencial como instrumento de fiscalização e controle das velocidades. Para evitar dificuldades práticas ou resistências por parte de condutores ou proprietários de veículos, a proposta que apresentamos restringe a verificação dos dados do equipamento por agente de trânsito aos veículos que estejam trafegando em rodovias e estradas – vias nas quais os veículos, ao percorrerem longos trechos de uma mesma via, viabilizam a obtenção de informações relativas a momentos distintos do percurso”, justificou Lobão.

Quanto à notificação de multas por excesso de velocidade, o substitutivo trata de redefinir os patamares de gravidade das infrações (média, grave ou gravíssima) pela condução do veículo em velocidade superior à máxima permitida na via. Nesse processo são revistos as penalidades a serem aplicadas e o critério de mensuração de excessos cometidos, que passariam a ser contados em unidades absolutas, e não em percentuais. “Pretendemos eliminar injustiças e distorções atualmente verificadas no enquadramento das infrações, o que ocorre, sobretudo, nos casos de vias com velocidade máxima muito baixa ou muito alta”, afirma Lobão.

Se o substitutivo ao PLC 128/2011 for aprovado, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na próxima semana na CCJ.

Com informações da Agência Senado

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