Publicado em 14 de setembro, 2013 as 14h00.

Câmara aprova Bolsa-Formação para agentes de trânsito

Por Agência de Notícias.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação, benefício de R$ 443 mensais que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O objetivo da bolsa é dar oportunidade de aperfeiçoamento profissional a trabalhadores da área de segurança pública. Antes, o benefício estava disponível apenas para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Os profissionais que têm direito à bolsa devem receber salário mensal de $ 1,3 mil a R$ 1,7 mil. O projeto de lei foi criado em 2010 pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e já havia passado por outras três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para que o projeto seja votado em plenário, ele irá para apreciação do Senado. Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto na CCJ, “não era justo que esses profissionais (…) não fossem alcançados com a possibilidade de ter a bolsa-formação para sua capacitação e especialização”. Segundo ele, aproximadamente 10 mil agentes de trânsito preenchem os requisitos para receber a Bolsa-Formação.

Fonte: Terra.com.br

No tópico: Projeto de Lei

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